Servidores de fronteira terão indenização dobrada a partir de 2027

O Congresso Nacional aprovou um aumento significativo na indenização paga a servidores públicos que atuam em regiões de fronteira e outras localidades estratégicas. A proposta segue agora para sanção presidencial.

A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) teve papel fundamental no avanço da matéria. Antes mesmo da publicação da medida provisória em julho, ela apresentou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a Indicação nº 18/2026, solicitando a atualização do benefício.

Ampliação de beneficiários

A nova legislação também amplia o leque de categorias que poderão receber a indenização. Servidores da Abin, Funai, INSS, Suframa e de agências reguladoras estão entre os contemplados, assim como fiscais agropecuários, peritos criminais, professores e técnicos de instituições federais de ensino, além de servidores dos ex-Territórios.

Emendas propostas por Roberta Acioly também foram cruciais para incluir profissionais da educação na lista de beneficiários. Além disso, avançaram os direitos de técnicos em educação e de antigos trabalhadores de empresas públicas dos ex-Territórios, desde que cumpram os requisitos legais.

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