Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para a redação
O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) a suspensão de repasses de R$ 7,23 milhões à Universidade Estadual de Roraima (Uerr) devido a suspeitas de irregularidades em um termo de fomento. A investigação aponta o pagamento de R$ 1,12 milhão ao Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras) sem comprovação de execução dos serviços.
Segundo o MPC/RR, o primeiro repasse de R$ 1.122.915 ocorreu em 10 de dezembro de 2025, quando o Ibras já estava impedido legalmente de firmar novas parcerias com o poder público há 80 dias.
A falta de documentos que comprovem a execução das metas pagas, como notas fiscais e relatórios de serviço, é um dos pontos centrais da apuração. O MPC-RR não encontrou evidências da participação do Ibras na realização das atividades contratadas.
Investigação apura irregularidades
O Procurador-Geral de Contas, Dr. Paulo Sousa, destacou a importância da atuação do órgão para proteger os recursos públicos.
“O papel do Ministério Público de Contas é agir com responsabilidade e firmeza para proteger os recursos da sociedade. Quando identificamos indícios consistentes de irregularidades e, principalmente, risco de novos pagamentos, precisamos levar os fatos ao Tribunal de Contas e buscar medidas capazes de impedir que o possível dano aumente”, afirmou.
A investigação teve início após uma denúncia anônima e a análise de informações públicas, resultando no Procedimento Investigativo Preliminar nº 002/2026. A Uerr levou 35 dias para entregar parte dos processos administrativos requisitados pelo MPC/RR.
O processo de credenciamento do Ibras também é alvo de questionamentos. A representação aponta que 11 atos administrativos foram realizados em pouco mais de seis horas em 30 de julho de 2025, levantando dúvidas sobre a agilidade e a dispensa de chamamento público utilizada para formalizar a parceria.
A situação jurídica do Ibras é outro ponto crítico. A entidade estava impedida de celebrar novas parcerias desde 21 de setembro de 2025, devido à ausência de prestação de contas de outro termo de fomento com a Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes). Apesar disso, o acordo com a Uerr foi assinado em 19 de novembro de 2025.
Paulo Sousa ressaltou que a fiscalização visa também preservar a Uerr e seus estudantes.
“A UERR tem um papel social fundamental em Roraima, especialmente para estudantes que encontram na universidade pública uma oportunidade concreta de formação e mudança de vida. É justamente por essa importância que cada recurso destinado à instituição precisa ser aplicado com transparência, responsabilidade e efetivo benefício para a comunidade acadêmica”, destacou.
Diante dos fatos, o MPC-RR pediu ao TCE-RR a suspensão cautelar de novos desembolsos, que poderiam chegar a R$ 7.230.996. Solicita também a indisponibilidade de bens dos responsáveis e a suspensão das credenciais de acesso ao sistema SEI de cinco agentes públicos.
Comentários (0)
Entre na sua conta para comentar.
EntrarCarregando comentários…
