Projeto de Duda Ramos para aposentadoria de mães avança na Câmara

Projeto de Lei 6.841/2025 proposto pelo deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR), que visa conceder um adicional de até 15% na aposentadoria ou pensão por morte para mães, avançou na Câmara dos Deputados. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e segue para análise de outras comissões da Casa.

Para ter direito ao benefício, a segurada deverá comprovar dedicação direta ao cuidado dos filhos, conforme critérios que serão definidos em regulamentação futura. A medida abrange benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias e pensões por morte.

O Projeto de Duda Ramos busca reconhecer o trabalho de cuidado exercido pelas mulheres e compensar as desvantagens que essa dedicação pode causar na trajetória profissional e na renda previdenciária. A relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou parecer favorável, argumentando que o adicional funciona como compensação parcial pelas desvantagens acumuladas por mulheres devido à dedicação aos filhos.

A proposta ainda precisa passar pelas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado pelas comissões sem recurso para o plenário, o PL tramitará em caráter conclusivo e seguirá para o Senado. Até que o processo seja concluído, não haverá alteração nos valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Próximos passos

A matéria foi encaminhada à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde aguarda a designação de relator. Em seguida, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e pela CCJ. Se aprovado pelas comissões e sem recurso ao plenário, o projeto segue para o Senado.

Voltar ao início.