O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (13/11), a liberação de R$ 10 milhões para Roraima. O montante destina-se a cobrir despesas extraordinárias com a educação, impactada pelo aumento do fluxo migratório de venezuelanos no estado.
A aprovação ocorreu em sessão conjunta de deputados e senadores, por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2026, enviado pelo governo federal. A proposta agora aguarda sanção presidencial.
Os recursos destinados à educação serão geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A liberação dos fundos está atrelada a um acordo de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), que define as responsabilidades financeiras da União frente à crise migratória.
Além dos R$ 10 milhões para educação, o projeto aloca R$ 69 milhões para segurança pública e sistema prisional, e R$ 36 milhões para a saúde.
O senador Chico Rodrigues (PSB) destacou que a reivindicação por compensação financeira para Roraima teve início em 2017, quando o fluxo migratório venezuelano começou a sobrecarregar os serviços estaduais. A proposta foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento em 3 de novembro, sem modificações.
O senador Eduardo Braga (MDB) apresentou relatório indicando que os recursos virão do remanejamento de verbas do Orçamento da União de 2026. Segundo Braga, essa operação não eleva o total das despesas federais nem compromete as metas fiscais estabelecidas.
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