A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 4985/2023 que visa adaptar imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida, de autoria do deputado federal Duda Ramos (Pode-RR), destina-se a famílias que tenham entre seus membros pessoas com câncer ou doenças raras, crônicas e degenerativas.
O texto altera a Lei 14.620/2023, que regulamenta o programa habitacional. Duda Ramos argumentou que, embora o Minha Casa, Minha Vida já priorize o atendimento a essas famílias, as moradias também precisam ser adequadas às necessidades de saúde específicas dos beneficiários.
A intenção é estender a previsão de adaptações físicas, já existente para idosos e pessoas com deficiência, a este público. A proposta, que altera a Lei 4985/2023, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso seja aprovada pela CCJ, a proposta ainda precisará ser votada pelo Senado para se tornar lei. O projeto original foi apresentado pelo deputado Messias Donato (União-ES).
Viu algo que merece reportagem? Envie sua sugestão à redação
