O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12/11) um crédito especial de R$ 115 milhões para o atendimento a imigrantes venezuelanos em Roraima. Os recursos, que integram o Orçamento da União de 2026, serão distribuídos entre os ministérios da Saúde, da Educação e da Justiça e Segurança Pública.
A medida, formalizada pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 27/2026, foi enviada pelo governo federal e faz parte de um pacote maior de 26 projetos orçamentários que somam R$ 152,4 bilhões em créditos adicionais.
Recursos para Roraima
Do montante destinado a Roraima, R$ 69 milhões irão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Outros R$ 36 milhões serão alocados ao Ministério da Saúde e R$ 10 milhões ao Ministério da Educação. A justificativa do governo aponta que o crédito permitirá cobrir novas despesas decorrentes do aumento do fluxo migratório, especialmente de cidadãos da Venezuela.
Tramitação e sanção
Para viabilizar os recursos, o projeto prevê o cancelamento de outras dotações orçamentárias. A proposta foi analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser votada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O texto segue agora para sanção presidencial, o que autoriza a inclusão das despesas no orçamento federal, mas não garante a liberação imediata dos valores.
Viu algo que merece reportagem? Envie sua sugestão à redação
