Roraima: Unidades Socioeducativas Mantêm Vagas Livres em 2025

Nenhuma unidade socioeducativa em Roraima excedeu sua capacidade de atendimento durante o ano de 2025. O dado é parte do Relatório Público do Sistema Socioeducativo, elaborado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

O sistema estadual possui autorização para acolher até 66 adolescentes. A ocupação real variou entre 23 e 39 jovens ao longo do ano, atingindo o pico em setembro. Todas as modalidades de atendimento, internação provisória, internação, internação-sanção e semiliberdade, apresentaram disponibilidade.

A gestão do fluxo de encaminhamentos é feita pela Central, vinculada à Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes). O órgão analisa os pedidos de ingresso em até 24 horas após determinação judicial, priorizando a disponibilidade das vagas para evitar a superlotação.

Reavaliação de Medidas

O relatório também destacou que 60% dos casos de internação e semiliberdade em andamento foram reavaliados em 2025. Foram 30 casos reavaliados por meio de audiências concentradas, onde juiz, adolescente, família, Ministério Público, defesa e equipe técnica analisam a manutenção, substituição, suspensão ou extinção da medida.

Inspeções judiciais bimestrais, registradas no Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmaram a ausência de superlotação. A ocupação máxima registrada foi de 84,6% na Casa de Semiliberdade e 65,3% no Centro Socioeducativo.

Transparência e Monitoramento

A publicação, referente a 2025, segue as diretrizes da Resolução CNJ nº 367/2021, que normatiza o funcionamento das Centrais de Gestão no sistema socioeducativo. O documento também aponta a necessidade de um sistema informatizado para monitorar o número de solicitações de ingresso, o tempo médio de resposta, as transferências entre unidades e o perfil agregado dos adolescentes atendidos.

Os dados foram compilados a partir de informações da Central de gestão, da Setrabes, do Painel de Processos do Tribunal e do CNIUPS. O relatório garante o anonimato dos adolescentes e familiares, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).