A Prefeitura de Pacaraima abriu um crédito adicional de R$ 12.013.297,83 em seu orçamento para 2026. A medida visa direcionar recursos para obras públicas, pagamento de servidores, contratações temporárias, obrigações patronais e serviços prestados por empresas.
Do montante total, R$ 11.235.297,83 provêm do excesso de arrecadação, que ocorre quando a receita supera a previsão, e R$ 778 mil resultam da anulação de dotações orçamentárias.
Distribuição dos recursos
A maior fatia do reforço orçamentário, R$ 6.211.000,00, foi destinada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para obras e instalações. O decreto especifica que essa origem é uma transferência especial da União.
Outras áreas beneficiadas incluem o gabinete do prefeito e a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração. O detalhamento aponta oito destinações específicas, concentradas em obras, despesas com pessoal e serviços administrativos.
Entre as destinações estão R$ 1.880.000,00 para obrigações patronais da Secretaria de Planejamento e Administração e R$ 1.394.210,32 para contratações temporárias na administração. Serviços prestados por empresas à administração receberão R$ 1.079.463,79, enquanto salários e vantagens de servidores do gabinete do prefeito somam R$ 670.623,72. A Secretaria de Planejamento e Administração também receberá R$ 380.000,00 para obrigações patronais, e contratações temporárias na Secretaria de Obras somam R$ 300.000,00. Serviços prestados por empresas à administração totalizam R$ 98.000,00.
O decreto, no entanto, não detalha as obras específicas que serão executadas com os R$ 6,2 milhões, nem identifica as empresas contratadas ou o número de servidores temporários a serem contratados.
Origem dos recursos
A suplementação orçamentária será coberta por duas fontes principais: R$ 11.235.297,83 provenientes do excesso de arrecadação, incluindo transferências especiais da União, e R$ 778.000,00 oriundos da anulação de dotações orçamentárias.
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