PL suspende validade de concursos públicos em Roraima durante eleições

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou nesta terça-feira (15/9) o Projeto de Lei de n° 52/2026, que suspende a validade de concursos públicos no estado durante o período eleitoral. A proposta, que segue para sanção do Poder Executivo, visa garantir os direitos dos candidatos aprovados.

A suspensão abrange o intervalo de três meses antes das eleições até a data da posse dos eleitos. O prazo remanescente da validade dos concursos será retomado a partir do primeiro dia útil após o fim do período eleitoral, preservando todos os direitos dos aprovados e classificados.

A medida foi apresentada para contornar as restrições impostas pela Lei das Eleições, que limita a nomeação de servidores públicos durante o processo eleitoral, o que poderia comprometer os prazos de validade dos certames.

A autoria do projeto é atribuída a Bruna Gomes, que busca assegurar que os concursos públicos em andamento no estado não sejam prejudicados pelas regras eleitorais.

O texto aprovado em plenário agora aguarda a análise e sanção do Poder Executivo para se tornar lei.