A proposta foi encaminhada pelo governador interino Francisco dos Santos Sampaio, com solicitação de tramitação em regime de urgência.
Segundo o Executivo, o erro não altera o conteúdo principal da proposta, que estabelece a previsão de arrecadação e autoriza os gastos públicos estaduais para o próximo ano.
Para 2027, a previsão de arrecadação e despesas do Estado soma R$ 11.315.741.028. O orçamento contempla os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e Ministério Público de Contas.
Divisão dos recursos para 2027
- R$ 9,78 bilhões para despesas correntes, como pagamento de pessoal e manutenção de serviços.
- R$ 838,5 milhões para despesas de capital, destinadas a investimentos.
- R$ 258,3 milhões reservados para emendas parlamentares individuais e coletivas.
- R$ 150,5 milhões para reserva de contingência, para cobrir riscos e despesas imprevistas.
Tramitação na Assembleia
O pedido de urgência na análise e votação do projeto segue o artigo 42 da Constituição Estadual. A proposta orçamentária foi elaborada em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e o Plano Plurianual de 2024 a 2027. O Executivo reconhece, na mensagem, a margem reduzida para discricionariedade nos gastos devido ao volume de despesas obrigatórias.
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