A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/11) o relatório da senadora Roberta Acioly.(Republicanos-RR) ao Projeto de Lei 892/2026. A proposta, de autoria da senadora Dra. Eudócia, visa facilitar a prevenção do câncer do colo do útero ao prever, em lei, a oferta do teste molecular para detecção do HPV pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com a possibilidade de autocoleta pela própria mulher.
Na prática, a autocoleta permite que a própria paciente recolha o material para o exame, seguindo orientações de um profissional de saúde. A amostra é encaminhada para análise laboratorial. Essa alternativa oferece mais privacidade e amplia as possibilidades de participação no rastreamento, especialmente para mulheres que enfrentam dificuldades com a coleta convencional.
Em seu parecer, Roberta Acioly destacou que ampliar o acesso a métodos modernos de rastreamento fortalece a prevenção e o controle da doença. A iniciativa pode beneficiar mulheres em localidades com menor acesso a serviços de saúde, ajudando a reduzir barreiras à realização do exame. O teste identifica a presença de tipos de HPV associados a maior risco de desenvolvimento do câncer do colo do útero, permitindo organizar o acompanhamento e encaminhar a paciente para investigação e tratamento, quando necessário.
Roberta apresentou um substitutivo para aprimorar a redação do Projeto de Lei. O texto mantém a previsão do teste no SUS e a possibilidade de autocoleta, conforme regulamentação. A relatora retirou a idade mínima fixa e a definição da autocoleta como método preferencial, permitindo que esses critérios acompanhem as diretrizes técnicas e a evolução das evidências científicas. O teste molecular de HPV já está em implantação gradual no SUS, e a autocoleta pode ser utilizada nas situações previstas pelos protocolos de saúde. A proposta reforça essa política ao inserir expressamente a oferta do exame na legislação federal.
A ampliação da prevenção é relevante, pois o câncer do colo do útero pode não apresentar sintomas em fases iniciais. Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), divulgadas pelo Ministério da Saúde, o Brasil poderá registrar cerca de 19,3 mil novos casos por ano entre 2026 e 2028. Como a análise da comissão é terminativa, após a conclusão dessa etapa e o encerramento do prazo para recurso ao Plenário, a proposta poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
Viu algo que merece reportagem? Envie sua sugestão à redação
