Ouvidoria Estudantil da ALERR alcança 21 escolas em Roraima.

A Ouvidoria Estudantil da ALERR expandiu sua atuação para 21 escolas públicas de Roraima, alcançando estudantes em 15 municípios do estado. A iniciativa da Assembleia Legislativa busca aproximar os jovens do poder público e estimular sua participação ativa na identificação e solução de problemas nas unidades de ensino. O projeto representa uma ferramenta de diálogo direto entre a comunidade escolar e os órgãos estaduais, com foco na melhoria da educação básica no estado fronteiriço com Venezuela e Guiana.

As escolas atendidas estão distribuídas por Boa Vista, Rorainópolis, Caracaraí, Pacaraima, Bonfim, Mucajaí, Cantá, Alto Alegre, Iracema, Amajari, São Luiz, São João da Baliza, Caroebi, Normandia, Uiramutã e Bonfim. Essa abrangência territorial permite que estudantes de diferentes regiões, incluindo áreas urbanas e rurais, tenham acesso ao canal de comunicação institucional. A Ouvidoria Estudantil funciona como um mecanismo permanente de escuta, onde os alunos podem relatar questões relacionadas à infraestrutura, material didático, transporte escolar, merenda e outros aspectos do cotidiano educacional.

Mecanismos de funcionamento e capacitação.

O projeto opera através da formação de estudantes ouvidores em cada escola participante. Esses jovens recebem capacitação específica sobre os procedimentos da ouvidoria, direitos dos cidadãos, funcionamento do poder público e técnicas de mediação de conflitos. Após o treinamento, eles atuam como multiplicadores dentro de suas unidades de ensino, orientando colegas sobre como utilizar o canal e encaminhar demandas. A estrutura inclui formulários físicos e digitais para registro das solicitações, com prazos estabelecidos para respostas dos órgãos competentes.

As demandas recebidas pela Ouvidoria Estudantil da ALERR são categorizadas por tema e complexidade. Questões administrativas simples, como falhas na distribuição de material escolar ou problemas pontuais de infraestrutura, são encaminhadas diretamente às secretarias municipais de educação ou à Secretaria de Educação e Desporto do Estado. Casos que envolvam questões mais complexas, como violação de direitos ou irregularidades graves, seguem para análise dos órgãos de controle, como o Ministério Público de Roraima ou o Tribunal de Contas do Estado.

O acompanhamento das demandas ocorre de forma sistemática, com relatórios periódicos que detalham o número de solicitações recebidas, temas mais frequentes, tempo médio de resposta e taxa de resolução. Esses dados servem como subsídio para políticas públicas educacionais e permitem identificar padrões e necessidades comuns em diferentes regiões do estado. A transparência no processamento das informações é um dos pilares do projeto, com divulgação regular dos resultados alcançados.

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Impacto na gestão escolar e protagonismo juvenil.

A implementação da Ouvidoria Estudantil tem gerado mudanças concretas nas escolas participantes. Em unidades onde foram relatados problemas de manutenção predial, como banheiros sem condições de uso ou salas de aula com infiltrações, as demandas encaminhadas resultaram em intervenções mais ágeis das prefeituras. Questões relacionadas à merenda escolar, como irregularidades na qualidade ou quantidade dos alimentos, também receberam atenção após os registros dos estudantes. O canal se mostrou eficaz para resolver situações que antes permaneciam sem solução por falta de um mecanismo formal de comunicação.

Além dos benefícios práticos para o funcionamento das escolas, o projeto fortalece o protagonismo juvenil e a educação cidadã. Os estudantes envolvidos desenvolvem habilidades de liderança, comunicação e negociação, aprendendo a articular demandas coletivas de forma organizada. A experiência prática com os mecanismos de controle social e participação democrática prepara os jovens para o exercício pleno da cidadania, formando uma geração mais consciente de seus direitos e deveres. Muitos participantes relatam maior interesse pelas questões públicas e maior engajamento nas atividades escolares após integrarem a iniciativa.

A expansão para 21 escolas representa um marco no projeto, que começou de forma piloto em 2022 com apenas cinco unidades de ensino. O crescimento reflete a demanda das comunidades escolares por canais de participação e a eficácia do modelo implementado pela ALERR. Para os próximos anos, a expectativa é ampliar ainda mais a cobertura, alcançando todas as escolas estaduais e municipais de Roraima. O sucesso da iniciativa tem despertado interesse de outros estados, que buscam conhecer a metodologia para replicação em seus territórios.

A Ouvidoria Estudantil da ALERR se consolida como uma política pública inovadora na área educacional, alinhada com as diretrizes nacionais de fortalecimento da gestão democrática nas escolas. Ao criar um canal institucionalizado de escuta dos estudantes, o projeto supera a abordagem tradicional que limita a participação juvenil a eventos pontuais. A continuidade e expansão da iniciativa dependem de recursos orçamentários específicos e do compromisso das gestões públicas com a manutenção dos mecanismos de participação. O modelo desenvolvido em Roraima demonstra que é possível construir pontes eficazes entre os jovens e o poder público, transformando demandas em ações concretas que melhoram a qualidade da educação.

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