Projeto de Lei quer garantir energia estável em Roraima.

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados busca assegurar fornecimento de energia elétrica estável, contínuo e de qualidade em Roraima. A proposta do deputado Duda Ramos (Pode-RR) estabelece mecanismos para garantir que a recente conexão do estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) traga benefícios concretos à população, especialmente nas regiões mais distantes.

O Projeto de Lei 6737/25 prevê que a interligação ao SIN garanta energia segura inclusive em áreas remotas e de difícil acesso. O autor espera que a iniciativa, se aprovada, seja chamada de Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço em Roraima.

Historicamente, Roraima foi a única unidade da federação não interligada ao Sistema Interligado Nacional, operando de forma isolada por meio de termelétricas a óleo com custos extremamente elevados. A conclusão da interligação em 2025 representa um marco de política pública, prometendo maior confiabilidade e redução de custos.

No entanto, Duda Ramos alerta que dados estruturais e análises de mercado indicam que interligar a malha elétrica, por si só, não garante avanço da qualidade, continuidade do abastecimento e resiliência. O parlamentar defende que é necessário criar instrumentos complementares para transformar a conexão em benefício estrutural e sustentável.

Objetivos da proposta.

O texto reconhece a energia elétrica como infraestrutura essencial à prestação de serviços públicos, à segurança hídrica, à saúde, à educação e ao desenvolvimento regional. Estabelece ainda mecanismos de indução, metas de desempenho e instrumentos complementares de geração distribuída e armazenamento.

Conforme a proposta, serão objetivos da futura lei garantir qualidade e continuidade do fornecimento de energia elétrica após a interligação ao SIN. A medida também pretende reduzir interrupções e oscilações no serviço, aumentar a resiliência energética em localidades remotas e assegurar atendimento prioritário a serviços públicos essenciais.

Outras metas incluem promover a transição energética com soluções limpas e descentralizadas, além de reduzir desigualdades territoriais no acesso à energia de qualidade. O projeto busca criar um marco legal específico para Roraima, considerando suas características geográficas e sociais únicas.

O estado fronteiriço com Venezuela e Guiana possui 15 municípios, sendo Boa Vista a capital. Muitas comunidades em regiões como Pacaraima, Normandia, Uiramutã e Amajari enfrentam desafios específicos de infraestrutura energética devido à distância dos centros urbanos principais.

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Plano para localidades remotas.

O texto também institui o Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima, com foco em implantação de geração distribuída solar fotovoltaica. A proposta prevê adoção de sistemas de armazenamento de energia, soluções híbridas compatíveis com a realidade local e redução da dependência exclusiva da rede de transmissão.

A governança das iniciativas previstas deverá ser exercida pelo governo federal, em articulação com o governo estadual, com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e com as concessionárias, além de órgãos interessados. Essa coordenação intersetorial busca garantir que as ações sejam implementadas de forma eficiente e integrada.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A proposta chega em um momento crucial para Roraima, que recentemente superou décadas de isolamento energético. A interligação ao Sistema Interligado Nacional representa uma conquista histórica, mas especialistas alertam que a simples conexão física não resolve automaticamente problemas crônicos de qualidade e continuidade.

Muitos municípios roraimenses ainda enfrentam interrupções frequentes no fornecimento, especialmente durante eventos climáticos extremos ou em períodos de maior demanda. O projeto de Duda Ramos busca criar um arcabouço legal que obrigue a manutenção de padrões mínimos de qualidade em todo o território estadual.

A iniciativa também dialoga com a necessidade de diversificação da matriz energética local, incorporando fontes renováveis como a solar fotovoltaica. Roraima possui alto potencial para geração solar devido à sua localização geográfica e condições climáticas favoráveis durante grande parte do ano.

O Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima representa uma inovação no tratamento das especificidades regionais. Ao focar em soluções híbridas e sistemas de armazenamento, a proposta reconhece que modelos únicos não atendem adequadamente à diversidade de realidades encontradas no estado.

A articulação entre governo federal, estadual e agências reguladoras será fundamental para o sucesso da implementação. A experiência de outros estados brasileiros que enfrentaram desafios similares de universalização com qualidade pode servir como referência para o desenvolvimento das políticas em Roraima.

A redução das desigualdades territoriais no acesso à energia de qualidade é um dos pilares centrais da proposta. Comunidades indígenas, assentamentos rurais e pequenos municípios do interior frequentemente ficam em desvantagem em relação aos centros urbanos quando se trata de infraestrutura energética.

O projeto estabelece que serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança devem receber atendimento prioritário em caso de interrupções ou instabilidades no fornecimento. Essa medida busca proteger setores críticos que dependem diretamente da energia elétrica para seu funcionamento adequado.

A transição energética com soluções limpas e descentralizadas ganha destaque na proposta, alinhando-se com compromissos ambientais nacionais e internacionais. A geração distribuída solar fotovoltaica pode não apenas aumentar a resiliência do sistema, mas também gerar economia e sustentabilidade a longo prazo.

Os próximos passos do Projeto de Lei 6737/25 incluem análise técnica pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. O trâmite em caráter conclusivo significa que, se aprovado por essas comissões, o texto não precisará passar pelo plenário da Casa, agilizando seu processamento.

A sociedade civil e instituições locais poderão acompanhar e contribuir com o debate durante as audiências públicas que devem ocorrer no processo de análise. A participação de representantes dos municípios roraimenses será especialmente importante para garantir que a lei atenda às necessidades reais da população.

O sucesso da iniciativa dependerá não apenas da aprovação legislativa, mas também da alocação de recursos orçamentários e da vontade política para implementação. A articulação entre diferentes níveis de governo e setores da sociedade será determinante para transformar o marco legal em resultados concretos.

Roraima tem a oportunidade de construir um modelo energético que combine a segurança do Sistema Interligado Nacional com a flexibilidade das soluções descentralizadas. Essa abordagem integrada pode servir de exemplo para outros estados da região Norte que enfrentam desafios similares de extensão territorial e diversidade geográfica.

A qualidade do serviço de energia elétrica impacta diretamente o desenvolvimento econômico, a qualidade de vida e a inclusão social. Garantir fornecimento estável e contínuo é condição básica para atrair investimentos, gerar empregos e melhorar indicadores sociais em todo o estado.

O projeto de Duda Ramos representa um passo importante na consolidação da interligação ao SIN como ferramenta de desenvolvimento regional. Mais do que uma conquista técnica, a conexão energética precisa se traduzir em benefícios tangíveis para todos os roraimenses, das áreas urbanas às comunidades mais remotas.

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