Projeto de Roraima Joilma Teodora prevê spray de defesa para mulheres.

A deputada estadual Roraima Joilma Teodora apresentou projeto de lei que estabelece o acesso gratuito ao spray de defesa para mulheres em situação de vulnerabilidade no estado. A proposta busca criar um instrumento legal para regulamentar o uso desse dispositivo não letal como medida de proteção e enfrentamento à violência de gênero.

O projeto, que agora segue para análise das comissões da Assembleia Legislativa de Roraima, prevê que o poder público estadual fique responsável pela distribuição dos equipamentos. A iniciativa tem como objetivo oferecer um meio de defesa imediata para mulheres que possam vir a sofrer agressões, especialmente em contextos de risco.

Regulamentação do uso.

O texto da proposta estabelece critérios claros para o uso do spray de defesa, definindo-o como instrumento de proteção pessoal não letal. A substância, que causa irritação temporária nos olhos e no sistema respiratório, permitiria que a vítima ganhasse tempo para fugir de uma situação de perigo e acionar as autoridades.

A deputada Roraima Joilma Teodora argumenta que a medida se insere no conjunto de políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Ela destaca que muitos casos de agressão ocorrem em ambientes privados ou em locais onde a resposta das forças de segurança não pode ser imediata.

"O spray de defesa representa uma ferramenta concreta de autoproteção para mulheres que enfrentam riscos reais no seu cotidiano", afirmou a parlamentar.

"Trata-se de garantir que elas tenham um recurso eficaz para se defenderem em situações de emergência, enquanto o estado trabalha nas políticas estruturais de prevenção."

O projeto estabelece que a distribuição deverá priorizar mulheres em situação de vulnerabilidade social, econômica ou que já tenham registrado medidas protetivas. A proposta também prevê campanhas educativas sobre o uso adequado do equipamento, para evitar aplicações indevidas ou acidentes.

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Contexto estadual.

Roraima, estado fronteiriço com Venezuela e Guiana, tem enfrentado desafios específicos no combate à violência de gênero. A capital Boa Vista e municípios como Pacaraima, Bonfim e Normandia apresentam realidades distintas que exigem políticas adaptadas às características regionais.

A iniciativa da deputada Roraima Joilma Teodora dialoga com outras ações desenvolvidas no estado, como os serviços oferecidos pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher e pelos Centros de Referência. A integração entre diferentes medidas de proteção tem sido apontada como fundamental para reduzir os índices de violência.

O projeto de lei deverá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de seguir para o plenário da Assembleia Legislativa. Durante a tramitação, poderá receber emendas de outros parlamentares e passar por audiências públicas para discussão com a sociedade civil.

Especialistas em segurança pública e direitos das mulheres avaliam que instrumentos de defesa pessoal não letais podem complementar, mas não substituir, políticas mais amplas de prevenção. A capacitação de agentes públicos, a ampliação da rede de acolhimento e a educação em gênero continuam sendo elementos centrais no enfrentamento da violência.

Se aprovada, a lei criaria um marco regulatório específico para Roraima, podendo servir de referência para outros estados da região Norte. A experiência local com políticas de proteção à mulher tem ganhado relevância diante das particularidades da fronteira e dos fluxos migratórios recentes.

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