Duda Ramos sanciona lei para combater violência contra mulher

O deputado federal Duda Ramos (sem partido-RR) teve seu Projeto de Lei nº 6.113/2023 sancionado, tornando-se a Lei nº 15.466/2026. A nova legislação, publicada nesta terça-feira (14/7), institui o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. A iniciativa visa centralizar e disseminar experiências bem-sucedidas em todo o país.

A plataforma nacional permitirá o intercâmbio de informações sobre programas, projetos e ações eficazes no enfrentamento à violência de gênero. O objetivo é fortalecer as políticas públicas, baseando-as em iniciativas que já comprovaram resultados positivos. A coordenação ficará a cargo do Governo Federal, com atualizações periódicas e acesso público aos dados, ampliando a capacidade de prevenção e proteção às mulheres.

Outras iniciativas

A atuação de Duda Ramos na pauta feminina inclui outras propostas em tramitação. O PL nº 6.985/2025 busca aumentar a pena para o crime de lesão corporal contra a mulher no ambiente de trabalho, alterando o Código Penal. Outra iniciativa, o PL nº 720/2025, garante proteção jurídica a quem alertar vítimas de violência doméstica sobre risco iminente, isentando de responsabilidade judicial quem agir para prevenir agressões.

As três proposições legislativas demonstram uma abordagem integrada: a Lei nº 15.466/2026 cria um instrumento nacional de difusão de políticas eficientes, enquanto os outros dois projetos visam aprimorar a legislação penal e a proteção às vítimas, tanto no âmbito doméstico quanto no profissional, reforçando os mecanismos de prevenção e responsabilização.

A sanção da nova lei, somada aos projetos que seguem em tramitação no Congresso Nacional, reforça o histórico de Duda Ramos em defesa dos direitos das mulheres e na construção de políticas públicas para prevenir a violência e garantir direitos em todo o país.

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