MP Eleitoral divulga regras para arrecadação de campanha em 2026.

O Ministério Público Federal em Roraima apresentou orientações detalhadas sobre as normas que vão regular arrecadação, gastos e prestação de contas nas eleições de 2026. As diretrizes começam a valer a partir desta sexta-feira, quando pré-candidatos ficam autorizados a captar recursos através de financiamento coletivo digital. A medida busca estabelecer parâmetros claros para a disputa eleitoral no estado, que tem 15 municípios e fronteira com Venezuela e Guiana.

A modalidade conhecida como vaquinha virtual permite apenas doações de pessoas físicas, realizadas exclusivamente por plataformas digitais credenciadas pela Justiça Eleitoral. Todos os valores arrecadados precisam ser registrados formalmente na prestação de contas. Caso o pré-candidato desista da disputa, os recursos deverão ser devolvidos integralmente aos doadores. O MP Eleitoral reforça que campanhas seguem proibidas de aceitar contribuições de empresas, recursos estrangeiros ou valores de origem não identificada.

Limites e formas de doação.

Doações financeiras acima de R$ 1.064,10 precisam ser feitas obrigatoriamente por transferência bancária identificada ou cheque nominal. O teto individual por pessoa física permanece em R$ 10.641,00 para o ciclo eleitoral. Além das vaquinhas virtuais, as campanhas podem ser financiadas por recursos próprios dos candidatos, doações de pessoas físicas, Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral.

O FEFC, sigla para Fundo Especial de Financiamento de Campanha, representa a principal fonte de recursos públicos para as eleições. A legislação determina regras específicas para distribuição desses valores, incluindo percentuais mínimos destinados a candidaturas de mulheres, pessoas indígenas e pessoas negras. Essas cotas buscam promover maior diversidade na representação política em Roraima, estado com significativa população indígena distribuída em diversas etnias.

Todas as arrecadações e despesas deverão ser apresentadas à Justiça Eleitoral em prestações de contas parcial e final. O calendário eleitoral estabelece prazos rigorosos para cada etapa do processo. A falta de transparência ou irregularidades na documentação podem gerar consequências imediatas durante o pleito.

Voltar ao início.

Consequências por descumprimento.

O descumprimento das normas pode resultar em desaprovação de contas, devolução de recursos públicos, aplicação de multas e até cassação de mandato, em casos de abuso de poder econômico. O MPF informou que seguirá monitorando arrecadações e despesas eleitorais para garantir equilíbrio na disputa, transparência e cumprimento das normas previstas pela legislação eleitoral.

O acompanhamento inclui análise das movimentações financeiras de comitês eleitorais em todos os municípios roraimenses, desde a capital Boa Vista até os municípios do interior como Rorainópolis, Caracaraí e Pacaraima. A atuação do Ministério Público Federal visa coibir práticas como caixa dois e uso indevido de recursos públicos.

As regras valem para eleições majoritárias e proporcionais, abrangendo disputas para governador, senador, deputados federais e estaduais. Para cargos municipais, como prefeito e vereador, as normas seguem o mesmo padrão nacional, com adaptações locais supervisionadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

O período de arrecadação antecipada permite que pré-candidatos comecem a estruturar suas campanhas com mais antecedência. A medida busca reduzir a dependência exclusiva do Fundo Eleitoral nos momentos finais da disputa. Plataformas digitais autorizadas deverão fornecer relatórios detalhados sobre as transações realizadas.

O MPF em Roraima mantém canal de denúncias para irregularidades eleitorais, com sigilo garantido aos denunciantes. A expectativa é que as eleições de 2026 no estado registrem maior número de candidaturas com financiamento coletivo, seguindo tendência observada em outros pleitos recentes pelo país.

Voltar ao início.