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A Prefeitura de Boa Vista anunciou nesta quinta-feira a prorrogação do prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo. O novo vencimento, que estava marcado para o fim deste mês, passa a ser 15 de maio. A medida atende tanto quem opta pela cota única com desconto quanto os contribuintes que parcelam o débito em até dez vezes.
A decisão ocorre após um mês de solicitações formais de associações comerciais e representantes de bairros, que argumentavam sobre as dificuldades financeiras enfrentadas por famílias e empresários no primeiro quadrimestre. O secretário municipal de Finanças, José Carlos Almeida, confirmou que o adiamento não acarretará multas ou juros para quem realizar o pagamento até a nova data limite.
"Recebemos inúmeros pedidos de extensão do prazo, principalmente de microempreendedores individuais e autônomos que ainda estão se recuperando do baixo movimento no início do ano", explicou Almeida.
"A administração municipal entende que essa flexibilidade pode aliviar o orçamento doméstico sem prejudicar o caixa da prefeitura"
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Como funciona o parcelamento
O IPTU em Boa Vista pode ser quitado de três formas distintas. A primeira é o pagamento à vista, que oferece desconto de 10% sobre o valor total quando realizado até a data original do vencimento. Com a prorrogação, esse benefício se mantém disponível até 15 de maio. A segunda modalidade é o parcelamento em até dez vezes, sendo a primeira parcela também com prazo estendido para maio.
A terceira opção, menos utilizada, é o débito automático em conta corrente, que continua operando normalmente mesmo com a mudança no calendário. Os carnês já impressos com a data anterior permanecem válidos, desde que o pagamento seja feito dentro do novo período estabelecido pela prefeitura.
Para os imóveis localizados na região central da capital roraimense, onde os valores venais são mais elevados, a extensão do prazo pode representar uma economia significativa. Um apartamento comercial na Avenida Capitão Júlio Bezerra, por exemplo, tem IPTU médio de R$ 1.200, 00 anual. Com o desconto à vista, o proprietário economiza R$ 120, 00 se quitar até maio.
Impacto nas receitas municipais
O adiamento não deve comprometer as contas públicas da capital, segundo análise técnica da Secretaria de Finanças. Historicamente, mais de 65% dos pagamentos do IPTU em Boa Vista são realizados nos primeiros 45 dias após o vencimento original. A prorrogação de 15 dias mantém esse fluxo dentro do padrão esperado para o primeiro semestre.
As receitas do IPTU representam aproximadamente 18% do orçamento próprio da Prefeitura Municipal de Boa Vista. Em 2023, a arrecadação total do imposto chegou a R$ 42 milhões, sendo R$ -8 milhões provenientes da taxa de lixo. Esses recursos são destinados principalmente à manutenção da iluminação pública, pavimentação asfáltica e coleta regular de resíduos sólidos.
A taxa de coleta de lixo, que acompanha a prorrogação do IPTU, é calculada com base na metragem quadrada do imóvel e na localização. Propriedades em áreas comerciais pagam valores mais altos que residências unifamiliares nos bairros periféricos. O sistema de cobrança conjunta facilita a administração tributária e reduz custos operacionais para o município.
Moradores que tiveram isenção ou redução do IPTU no ano passado precisam verificar se mantêm o benefício em 2024. Idosos acima de 65 anos, pessoas com deficiência e imóveis utilizados exclusivamente para fins religiosos ou filantrópicos podem solicitar isenção total mediante documentação comprobatória apresentada até abril.
A Prefeitura disponibiliza consulta online ao valor do IPTU através do portal da Secretaria Municipal de Finanças. Basta informar o número da inscrição imobiliária ou o endereço completo do terreno ou edificação. Quem não recebeu o carnê físico pode emitir segunda via sem custo adicional no site oficial ou comparecer pessoalmente ao posto de atendimento no Centro Administrativo.
Em caso de dúvidas sobre cálculos, descontos ou formas de pagamento, os contribuintes podem entrar em contato pelo telefone (95) 3621-B000 ou pelo WhatsApp oficial da prefeitura. O horário de atendimento presencial nas quartas-feiras foi estendido até às -19h durante o período de prorrogação para facilitar o acesso dos trabalhadores.
Esta não é a primeira vez que Boa Vista flexibiliza prazos tributários. Em 2022, durante os efeitos econômicos da pandemia, a prefeitura concedeu parcelamento especial em 12 vezes para empreendimentos comerciais afetados pelas restrições sanitárias. No ano seguinte, houve desconto extra para quem antecipou o pagamento do IPTU antes do Carnaval.
A expectativa da administração municipal é que cerca de 85 mil imóveis sejam contemplados com a medida atual. Boa Vista possui aproximadamente -110 mil propriedades cadastradas no sistema tributário, incluindo residências, estabelecimentos comerciais, terrenos baldios e imóveis públicos isentos.
