DPE-RR garante R$ 30 mil por abandono afetivo a filha com paralisia cerebral

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) obteve na Justiça uma indenização de R$ 30 mil por danos morais para uma jovem de 23 anos diagnosticada com paralisia cerebral, que necessita de cuidados permanentes. A decisão reconheceu o abandono afetivo paterno, considerando a ausência do pai ao longo da vida da filha, Jhennyfer Daphne de Morais.

A mãe da jovem, Leuciane Natasha de Morais, procurou a DPE-RR em 2009 para o reconhecimento da paternidade. Mesmo após a decisão judicial favorável, o pai manteve-se ausente. Posteriormente, foi necessário recorrer novamente à Justiça para garantir o pagamento de pensão alimentícia, fixada em 20% do salário mínimo.

Leuciane relatou que a ausência mais significativa não foi a financeira, mas a afetiva. Ela assumiu sozinha os cuidados, a educação e o desenvolvimento da filha.

Entenda o abandono afetivo

• O abandono afetivo é caracterizado pela omissão dos deveres de cuidado e convivência familiar, independentemente do pagamento de pensão.
• O Poder Judiciário tem reconhecido cada vez mais essa omissão como uma violação capaz de gerar responsabilização civil.
• A defensora pública Jeane Magalhães Xaud explica que a ausência de cuidado, embora não se possa obrigar o amor, gera consequências jurídicas.
• "Ninguém é obrigado a amar, mas a ausência desse cuidado traz consequências jurídicas. Quando uma pessoa decide ter um filho, ela precisa estar ciente de que terá responsabilidades não apenas materiais, mas também afetivas. Essas ações possuem caráter reparador, mas também educativo, para que esse comportamento não se repita", destacou Jeane Xaud.

Ao fixar a indenização, a Justiça levou em conta a condição de vulnerabilidade da jovem e os impactos da ausência paterna. Para Leuciane, a decisão representa o reconhecimento de uma luta de mais de duas décadas.

"Fiquei muito feliz e até surpresa com o resultado. É importante que a Justiça reconheça que ela existe, que sempre existiu, e que tinha direitos que precisavam ser respeitados", declarou.

A Defensoria Pública oferece atendimento presencial em Boa Vista, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, no Centro, e em unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima e Rorainópolis. O agendamento virtual pode ser feito pelo WhatsApp (95) 2121-0264.

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