Helena da Asatur defende escala flexível e cobra PEC 47 para servidores

A deputada federal Helena da Asatur (PSD-RR) defendeu, nesta terça-feira (26/5), que a definição da jornada de trabalho no país deve priorizar a vontade do trabalhador e as realidades de cada profissão, sem imposições governamentais. A parlamentar também cobrou agilidade na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que trata do enquadramento de servidores dos ex-territórios federais.

Ela alertou que o debate sobre a escala 6×1 não deve se tornar um mero palanque eleitoral.

A deputada propôs um modelo focado na contratação baseada nas horas trabalhadas, em vez de um salário fixo mensal atrelado a uma escala única. Segundo ela, um sistema flexível, semelhante a modelos internacionais de sucesso, daria autonomia ao cidadão, permitindo que o trabalhador decida sua jornada e seja pago de forma justa pelo tempo exato de serviço.

“O trabalhador precisa ter a liberdade de decidir quantas horas quer trabalhar e, sendo pago de forma justa por esse período, conseguir conciliar sua rotina, cuidar da família e garantir o seu sustento. O desenvolvimento de verdade acontece quando a gente dá oportunidade e liberdade para as pessoas, sem amarras do governo que acabam prejudicando tanto quem trabalha quanto quem gera empregos no nosso estado”, completou a deputada.

PEC 47/2023

Helena da Asatur também abordou a PEC 47/2023, que visa o enquadramento de servidores dos ex-territórios federais. A parlamentar informou que tem liderado uma mobilização com as bancadas de Roraima, Amapá e Rondônia para pressionar a Câmara Federal a votar e aprovar a proposta ainda este ano, buscando garantir os direitos de milhares de servidores.

“Nós já tivemos reuniões das bancadas e estamos cobrando de perto em Brasília para que a gente realmente consiga aprovar ainda esse ano a PEC 47. É um compromisso do nosso mandato defender os servidores e fazer com que o direito deles seja respeitado de verdade”, concluiu Helena da Asatur.

Voltar ao início.