Contracepção no Brasil: esterilização feminina é 2,5x maior que masculina

No Brasil, a responsabilidade pelo planejamento familiar ainda recai predominantemente sobre as mulheres, conforme apontam dados recentes. Em 2025, a taxa de esterilização feminina foi de 118,2 procedimentos por 100 mil habitantes com 15 anos ou mais, incluindo laqueaduras realizadas durante o parto e por outros meios. Em contrapartida, a esterilização masculina, por meio da vasectomia, registrou uma taxa de 45,5 procedimentos para cada 100 mil habitantes.

Esses números, divulgados pelo Observatório do Planejamento Familiar, indicam que a esterilização feminina superou em mais de duas vezes e meia a masculina. A situação ganha destaque após a Lei nº 14.443/2022, que flexibilizou as regras para esterilização voluntária no país. A legislação eliminou a necessidade de autorização do cônjuge para laqueadura e vasectomia, reduziu a idade mínima para os procedimentos e permitiu a laqueadura durante o parto, ampliando a autonomia reprodutiva.

Apesar das mudanças legislativas, que facilitaram o acesso, barreiras como a falta de informação adequada, a oferta limitada de métodos contraceptivos e a participação masculina na discussão ainda persistem. A advogada Ana Clara Carvalho, cofundadora do Instituto Planejamento Familiar (IPFAM), ressalta a importância de uma abordagem conjunta.

“A contracepção não deve ser vista como uma responsabilidade exclusivamente feminina. Homens e mulheres precisam ter acesso à informação e às diferentes opções disponíveis para que possam participar das decisões sobre sua vida reprodutiva”, afirmou.

Desigualdades regionais e de acesso

Os dados do Observatório do Planejamento Familiar também revelam disparidades significativas entre os estados brasileiros. No que diz respeito à esterilização feminina, o Tocantins lidera com a maior taxa, registrando 164,3 procedimentos por 100 mil habitantes, enquanto o Rio Grande do Sul apresenta o menor índice, com 47,97. A média nacional para o procedimento é de 95,23 por 100 mil habitantes.

No caso da vasectomia, Santa Catarina se destaca com a maior taxa, 79,49 por 100 mil habitantes, seguido por Paraná, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. Roraima figura com o menor indicador do país, apresentando apenas 1,22 procedimento por 100 mil habitantes. A média ponderada nacional para vasectomias é de 36,65.

A disponibilidade de profissionais de saúde também varia drasticamente. Santa Catarina conta com 68 urologistas no Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto Roraima dispõe de apenas quatro. Lilian Leandro, também cofundadora do IPFAM, enfatiza a necessidade de infraestrutura para garantir o direito ao planejamento familiar.

“Informação é essencial, mas não resolve todos os problemas. É necessário que haja insumos e profissionais de saúde em todo o território nacional, de forma a garantir que o direito humano de planejar a família seja assegurado a todos”, destacou.

A diferença entre os procedimentos também se reflete nos números absolutos: cerca de 15 mil laqueaduras são realizadas durante o parto mensalmente no Brasil, o que corresponde a aproximadamente 7,7% dos partos. Este número é mais que o dobro das vasectomias, apesar de a esterilização masculina ser um procedimento geralmente mais simples.

A discussão sobre planejamento familiar transcende a escolha de métodos contraceptivos, englobando informação, acesso e liberdade para decidir sobre ter filhos, quando e quantos. O Dia Mundial da Contracepção, celebrado em 26 de setembro, reforça a importância dessa conversa e a necessidade de maior equilíbrio na responsabilidade entre homens e mulheres pelas decisões reprodutivas.

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