Roraima garante GID integral a professores com jornadas de 25h, 30h e 40h

O Governo de Roraima vai garantir o pagamento integral da Gratificação de Incentivo à Docência (GID) para professores com jornadas de 25h, 30h e 40h.

A medida regulamenta situações específicas para a concessão do benefício que não estavam detalhadas no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (PCCR). Segundo a secretária de Educação e Desporto, Ana Célia Paz, a portaria organiza procedimentos e garante segurança jurídica.

"Vamos conceder o benefício da gratificação aos professores que fizerem jus e cumprirem a sua carga horária dentro da legislação. É uma medida que integra o trabalho da gestão do governador Sampaio para valorizar os profissionais da educação", afirmou avaliou Ana Célia Paz.

Entenda as novas regras da GID

• Professores com carga horária reduzida por deficiência própria ou para acompanhar familiar com necessidades especiais terão direito ao pagamento integral.
• Casos em que a redução da carga horária ocorra por fatos relacionados à própria administração pública também estão contemplados.
• Professores com jornada de trabalho reduzida em 50% para afastamento destinado a estudo, desde que cumpram os outros 50% em docência efetiva, também receberão integralmente.

A portaria estabelece regras para o pagamento integral da GID em situações específicas, como em casos de deficiência própria ou para acompanhar familiar com necessidades especiais, desde que a condição seja comprovada e homologada pelos órgãos estaduais competentes. Professores que não possuem a carga horária completa por fatos relacionados à própria administração pública também estão incluídos.

A regulamentação também abrange professores com jornada de trabalho reduzida em 50% para afastamento destinado a estudo, desde que os outros 50% da carga horária sejam cumpridos em efetivo exercício da docência. Nesses casos, o professor fará jus ao recebimento integral da GID, mediante o cumprimento das exigências legais e dos requisitos estabelecidos no documento.

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