Uiramutã: Câmara contrata empresa de combustíveis sem licitação por R$ 61 mil

Câmara Municipal de Uiramutã contratou a empresa Luzpetro Energia Ltda para o fornecimento de combustíveis à frota oficial do Legislativo. A Luzpetro Energia Ltda foi aberta em 28 de janeiro de 2026, pouco mais de cinco meses antes da assinatura do contrato.

Registrada na Receita Federal como Empresa de Pequeno Porte (EPP), a Luzpetro Energia Ltda tem como nome fantasia Posto Luzpetro e possui sede na Avenida Ceci Mota, no Centro de Uiramutã. A atividade econômica principal da empresa é o comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, complementada pela venda de lubrificantes, gás liquefeito de petróleo (GLP) e produtos de conveniência.

A contratação por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, foi utilizada pela Câmara. Essa modalidade é aplicada quando a administração pública demonstra a inviabilidade de competição, ou seja, a ausência de possibilidade de disputa entre fornecedores. O extrato publicado pela Câmara informa que o objeto é o fornecimento de combustível para a frota de veículos oficiais, mas não apresenta a justificativa detalhada para a adoção da inexigibilidade nem esclarece se a empresa é a única fornecedora capaz de atender ao órgão no município.

A reportagem tentou contato com a Câmara Municipal de Uiramutã e com a empresa Luzpetro Energia Ltda para comentar o contrato. O espaço permanece aberto para manifestação.

Outro lado

A reportagem tentou contato com a Câmara Municipal de Uiramutã e com a empresa Luzpetro Energia Ltda para comentar o contrato. com. br.

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