A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) iniciou um procedimento para investigar a possibilidade de interrupção dos serviços de hemodinâmica diagnóstica e terapêutica oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A apuração visa esclarecer a situação financeira do contrato e garantir a continuidade dos atendimentos essenciais para pacientes com doenças cardiovasculares.
Os serviços de hemodinâmica incluem procedimentos como o cateterismo cardíaco e a angioplastia, fundamentais para diagnosticar e tratar obstruções nas artérias e outras condições que podem levar a complicações graves, especialmente em casos de infarto e síndromes coronarianas agudas. A continuidade desses atendimentos é crucial para a população de Roraima.
Serviço essencial sob risco
A defensoria busca assegurar que a população não fique sem o tratamento.
A clínica é a única empresa privada registrada e habilitada para prestar serviços de hemodinâmica em Roraima desde 2019. Após cinco aditivos contratuais e atendimentos via requisições administrativas, um novo contrato foi firmado em março de 2026, com validade até março de 2027, estimado em R$ 19,3 milhões anuais. O contrato prevê atendimento a pacientes internados e em fila regulada, preferencialmente pelo Sistema de Regulação (SISREG).
A situação financeira do contrato será analisada pelo GAED, que solicitou esclarecimentos aos órgãos competentes.
Órgãos acionados para esclarecer situação
O GAED requisitou informações à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), à Secretaria Estadual da Fazenda, à direção do Hospital Geral de Roraima (HGR), ao Núcleo Interno de Regulação (NIR) e à própria clínica. A Sesau foi questionada sobre pagamentos, andamento de notas fiscais, recursos e plano de contingência, além de dados sobre pacientes na fila do SISREG e tempo de espera. Ao HGR, foram solicitadas informações sobre pacientes internados e em urgência aguardando procedimentos, tempo de espera, ocupação de leitos e possíveis consequências da demora. A Secretaria da Fazenda deverá prestar contas sobre os repasses e recursos disponíveis. A clínica foi questionada sobre pagamentos, estoque de materiais, pendências com fornecedores e capacidade de atendimento.
As respostas subsidiarão a análise do GAED para definir as medidas necessárias, que podem envolver negociações ou ações judiciais, visando esclarecer responsabilidades e evitar que problemas administrativos e financeiros afetem o atendimento à população dependente do SUS.
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