DPE-RR credencia intérpretes e tradutores de Libras para ampliar

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) abriu um processo de credenciamento para intérpretes e tradutores de Língua Brasileira de Sinais (Libras). O objetivo é ampliar o acesso dos assistidos aos serviços oferecidos pela instituição, garantindo a inclusão e a acessibilidade de pessoas surdas.

Os profissionais selecionados atuarão em diversas frentes, incluindo atendimentos jurídicos, audiências, conferências, palestras e na tradução de vídeos institucionais. Os serviços poderão ser prestados tanto de forma presencial quanto remota.

Requisitos para o credenciamento

Para se candidatar, é necessário ter no mínimo 18 anos e possuir formação específica na área, conforme estabelecido pela Lei nº 14.704/2023. As qualificações aceitas incluem curso técnico em Tradução e Interpretação em Libras (nível médio), graduação em Letras-Libras ou áreas afins, cursos de extensão ou especialização com carga horária mínima de 360 horas, exame de proficiência e certificação Prolibras. A comprovação de, no mínimo, um ano de experiência como intérprete de Libras também é um requisito.

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Documentação e Inscrição

Os interessados devem apresentar documentação pessoal, como carteira de identidade com foto e CPF, além de comprovante de endereço atualizado (emitido há no máximo três meses) ou declaração de domicílio. É preciso também anexar o comprovante de habilitação em Tradução e Interpretação em Libras, o termo de cessão de imagem e voz e os dados da conta bancária. A ficha de inscrição e a declaração de aceite, disponíveis no edital no site defensoria. rr. def. br/licitacoes/46/, devem acompanhar os demais documentos.

“Com os intérpretes credenciados, a Defensoria Pública consegue oferecer um atendimento mais acessível, humanizado e eficiente, garantindo que a pessoa surda participe de forma plena dos atendimentos, audiências, eventos e demais atividades institucionais. Não se trata apenas de traduzir palavras, mas de assegurar cidadania, autonomia e igualdade de acesso aos serviços públicos”, destacou Fátima Alves, presidente da Comissão de Contratação Especial da DPE-RR.

A documentação pode ser enviada para o e-mail credenciamentolibras@rr. def. br ou entregue presencialmente na Avenida Ville Roy, 4308, Aparecida, sede da Assessoria de Cerimonial da DPE-RR, no horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 13h30. Fátima Alves ressaltou a importância de conferir todos os documentos antes do envio.

A remuneração por hora varia entre R$ 144,00 e R$ 249,60, dependendo do tipo de serviço e do contexto. Há também acréscimos para horários noturnos, fins de semana e feriados. O credenciamento não assegura contratação imediata, e a convocação será feita conforme a demanda da Defensoria. O contrato inicial terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

A análise dos pedidos de credenciamento leva até 5 dias úteis após o protocolo.

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