Detran-RR prorroga validade de CNH e ACC vencidas em Roraima até setembro de 2026

O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) informou que motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 terão mais tempo para regularizar a situação.

A prorrogação automática visa garantir uma transição segura diante das recentes alterações nos procedimentos de renovação da habilitação, conforme estabelecido pela Deliberação nº 278/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O diretor da Diretoria de Controle de Condutores e Veículos do Detran-RR, José Raimundo Rodrigues, explicou que a extensão beneficia condutores com CNH ou ACC vencidas nesses meses.

“A medida beneficia os condutores com CNH ou ACC vencidas desde 5 de junho até 8 de setembro, cuja validade será automaticamente prorrogada, sem a necessidade de requerimento, autorização especial ou emissão de novo documento”, afirmou esclareceu Rodrigues.

Rodrigues ressaltou, contudo, que a extensão do prazo não isenta os motoristas da obrigação de renovar o documento.

“A prorrogação não dispensa a renovação do documento, pois apenas estende o prazo para que os condutores regularizem sua situação sem sofrer penalidades ou restrições durante o período estabelecido”, explicou.

O Contran previu ainda um período adicional para regularização após o fim do prazo excepcional.

“O Contran estabeleceu uma segunda garantia aos condutores que, após o término do prazo extra, ainda contarão com mais 30 dias para realizar a renovação da habilitação, assegurando maior flexibilidade e tempo para a regularização do documento”, detalhou Rodrigues.

A deliberação esclarece que a prorrogação não se aplica a todos os casos. Condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado não são beneficiados pela medida, e as restrições e penalidades previstas na legislação de trânsito continuam válidas.