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O Programa do Governo Federal Desenrola MEI oferece a microempreendedores individuais (MEIs) a oportunidade de negociar débitos inscritos em Dívida Ativa da União com condições facilitadas. Em Roraima, a iniciativa pode beneficiar 862 MEIs, representando 3,53% do total de empreendedores do estado. O programa utiliza modalidades de transação tributária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a regularização fiscal.
As condições para negociação podem incluir descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, além de parcelamento em até 145 meses. A parcela mínima estabelecida é de R$ 25, dependendo da modalidade de transação disponível para cada contribuinte.
Segundo Marcelle Reis, analista do Sebrae Roraima, o programa visa facilitar a reorganização da atividade empresarial dos microempreendedores.
As condições específicas para MEIs preveem a parcela mínima de R$ 25 e a possibilidade de parcelamento conforme a modalidade de transação aplicável ao débito. O objetivo é reduzir o impacto financeiro das dívidas e permitir que o empreendedor reorganize sua atividade empresarial com maior segurança.
Entenda o Desenrola MEI
- O programa é voltado para MEIs com débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
- As condições incluem descontos de até 70% em juros, multas e encargos.
- É possível parcelar débitos em até 145 meses, com parcela mínima de R$ 25.
- A adesão é feita digitalmente pelo Portal Regularize da PGFN.
Gestão e recuperação empresarial
A regularização da dívida é vista como um passo importante, mas a recuperação financeira depende de uma gestão mais organizada do negócio. A analista do Sebrae Roraima ressalta que a renegociação deve ser entendida como o início de um processo mais amplo de recuperação empresarial.
Entre as principais dificuldades que levam ao endividamento de MEIs estão a ausência de planejamento financeiro, falta de controle de fluxo de caixa, mistura de finanças pessoais e empresariais, formação inadequada de preços e uso excessivo de crédito. O Sebrae oferece orientação para auxiliar os empreendedores a compreenderem sua situação e a avaliarem sua capacidade de assumir novos compromissos financeiros.
A regularização pode contribuir para a recuperação da capacidade de acesso ao crédito e a melhoria do relacionamento com instituições financeiras e fornecedores. O Sebrae destaca que, após a renegociação, é recomendável fazer um diagnóstico financeiro, separar finanças pessoais e empresariais, acompanhar o fluxo de caixa e evitar novas dívidas sem avaliação prévia da capacidade de pagamento.
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