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Contribuintes de Boa Vista têm até 25 de maio para destinar parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa. A campanha busca fortalecer projetos sociais na capital roraimense, permitindo que pessoas físicas direcionem até 6% do imposto devido, com limite de 3% para cada fundo. O procedimento é feito diretamente na declaração do IR e não gera custos adicionais ao contribuinte.
Os recursos destinados permanecem em Boa Vista, financiando ações voltadas à proteção de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa representa uma forma de exercer cidadania, transformando parte do imposto que seria repassado ao Governo Federal em investimento direto no município.
Recursos que transformam vidas.
Sabrina, vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, explica que a destinação fortalece políticas públicas e projetos sociais na comunidade.
"Essa destinação permite transformar parte do imposto em investimento direto na proteção de crianças e adolescentes", afirma.
"É uma forma concreta de exercer cidadania, sem pagar nada além do que já seria destinado à Receita Federal."
Segundo ela, os recursos financiam atividades socioeducativas, culturais e esportivas, além de ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
"Esses recursos auxiliam no atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, apoiando iniciativas voltadas à inclusão social, prevenção da violência e garantia de direitos", completa.
A vice-presidente do conselho reforça que a destinação não representa nenhum custo adicional ao contribuinte, valendo somente para quem optar pelo modelo de declaração completa. "É importante esclarecer que essa destinação não é uma doação extra e não gera prejuízo financeiro para quem declara o imposto de renda", explica.
"Esse valor já seria repassado ao Governo Federal. A diferença é que o contribuinte passa a escolher que parte desse recurso permaneça no município."
Transparência na aplicação.
Sheyla Santana, presidente do Conselho Municipal do Idoso, destaca que a destinação garante que o recurso permaneça na própria cidade, fortalecendo programas de proteção social.
"Em vez de seguir integralmente para o Governo Federal, esse valor permanece em Boa Vista, ajudando a financiar projetos, programas e serviços voltados à pessoa idosa", afirma.
Ela explica ainda que os recursos são aplicados por instituições devidamente cadastradas e aprovadas pelos conselhos municipais, assegurando transparência e responsabilidade na utilização dos valores. "O doador tem a certeza de que o recurso está chegando diretamente ao público que escolheu ajudar", diz Sheyla Santana.
"Recentemente, por exemplo, o fundo auxiliou o abrigo institucional do município e aprovou recursos para a compra de fraldas geriátricas."
O processo de destinação é realizado diretamente no momento da declaração do Imposto de Renda, de forma simples e segura. O próprio sistema da Receita Federal calcula automaticamente o valor que pode ser destinado aos fundos municipais. Para participar, o contribuinte deve utilizar o Modelo Completo da Declaração de Ajuste Anual, já que a doação só é dedutível por esse modelo.
No menu do programa, é necessário selecionar a opção "Doações Diretamente na Declaração". Em seguida, clicar em "Novo" e escolher a aba "Criança e Adolescente" ou "Idoso". O contribuinte define o tipo de fundo (Nacional, Estadual ou Municipal) e seleciona o estado e município para destinar o recurso localmente. O próprio programa calcula o valor máximo disponível para doação, limitado a 3% para cada fundo.
Após preencher os dados, o contribuinte deve acessar a aba "Imprimir" e emitir o DARF de Doação. O documento precisa ser pago dentro do prazo de entrega da declaração. A campanha representa uma oportunidade para os moradores de Roraima contribuírem diretamente com projetos sociais em sua cidade, fortalecendo a rede de proteção às populações mais vulneráveis.
Boa Vista, capital do estado fronteiriço com Venezuela e Guiana, possui 15 municípios em seu território. A iniciativa dos fundos municipais se insere no contexto de políticas públicas locais que buscam garantir direitos básicos e melhorar a qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos roraimenses.
