A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) abriu uma consulta pública para que a população possa contribuir com a definição das prioridades do orçamento estadual de 2027. Os cidadãos têm até a próxima segunda-feira (23) para indicar áreas que necessitam de maior atenção e sugerir investimentos em seus municípios e comunidades.

A participação é gratuita e pode ser feita por meio de um formulário eletrônico disponível no portal da ALERR. Até o momento, a segurança pública lidera o número de indicações, seguida pelas áreas de saúde, educação e desporto. A iniciativa visa aproximar as demandas populares das decisões sobre a aplicação dos recursos públicos.

É essa oportunidade que a Assembleia Legislativa oferece, para que cada pessoa possa apresentar suas necessidades, sem limitações, explicou a deputada Catarina Guerra, presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Everton, ouvir a população é fundamental para conectar o orçamento à realidade do estado.

“Quem vive nos municípios sabe onde estão as maiores dificuldades e o que precisa melhorar. Por isso, queremos ouvir a população e conhecer de perto suas prioridades. O orçamento público precisa olhar para a realidade das pessoas, seja na saúde, na educação, na segurança ou na infraestrutura. É o dinheiro público que está sendo discutido, e a população tem todo o direito de participar dessas decisões. Nossa responsabilidade é ouvir essas demandas e trabalhar para que sejam consideradas na construção do orçamento”, destacou Jorge Everton.

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Everton
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Everton Foto: Reprodução

Como participar

O formulário eletrônico permite que cada cidadão escolha uma ou mais áreas consideradas prioritárias e apresente sugestões de investimentos. Entre os temas disponíveis estão saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, agricultura, habitação, cultura, esporte e lazer, emprego e geração de renda. A consulta também contempla políticas públicas voltadas à infância, às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, às mulheres, à população negra, às pessoas LGBTQIAPN+ e aos povos indígenas.

Deputada Catarina Guerra
Deputada Catarina Guerra Foto: Reprodução

Orçamento de R$ 11,3 bilhões

A consulta pública integra a discussão do Projeto de Lei nº 155/2026 que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta encaminhada à Assembleia Legislativa prevê um orçamento de R$ 11,3 bilhões para o próximo ano. Desse total, aproximadamente R$ 9,78 bilhões estão previstos para despesas correntes, que incluem a manutenção dos serviços públicos e o funcionamento da administração estadual. Outros R$ 838,5 milhões estão destinados às despesas de capital, categoria que contempla investimentos e aquisição de equipamentos. O projeto também prevê R$ 258,3 milhões para emendas parlamentares individuais e coletivas.

Desde 2023, a ALERR realiza consultas públicas para ampliar a participação da sociedade na discussão do orçamento estadual. As contribuições recebidas serão analisadas no âmbito do processo legislativo e encaminhadas ao Poder Executivo. O texto integral do Projeto de Lei nº 155/2026 pode ser consultado pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no portal da Assembleia Legislativa de Roraima.

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