TSE mantém suspenso processo de Arthur Henrique em Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (5/11) manter suspenso o processo que discute a validade do registro de candidatura de Arthur Henrique e do vice, Velton Quincozes Poleto, na eleição suplementar para o Governo de Roraima. A Justiça Eleitoral ainda não definiu a situação da chapa.

A decisão partiu do ministro Sebastião Reis Júnior, que determinou o arquivamento provisório do processo. A medida aguarda uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras de afastamento de ocupantes de cargos públicos para disputar eleições suplementares e indiretas.

Com isso, o processo ficará parado até que o STF conclua a discussão. O TSE não se pronunciou se Arthur Henrique está apto ou impedido de assumir o governo em decorrência da eleição suplementar.

Candidatura questionada por desincompatibilização

Arthur Henrique e Velton Quincozes Poleto venceram a eleição suplementar com 61% dos votos válidos. Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) negou o registro da candidatura da chapa. O motivo foi o descumprimento do prazo de desincompatibilização, período em que um servidor público precisa se afastar de seu cargo antes de concorrer a uma eleição.

O TRE-RR considerou que Arthur não cumpriu o prazo exigido pela legislação. A defesa do governador eleito argumenta que, em eleições suplementares, o período pode ser reduzido, pois a votação ocorre fora do calendário eleitoral normal. Os advogados também sustentaram que Arthur deixou a Prefeitura de Boa Vista antes da eleição.

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STF analisa prazo de afastamento

O Supremo analisa uma ação que discute a constitucionalidade de um prazo de apenas 24 horas para o afastamento de ocupantes de cargos públicos em eleições suplementares e indiretas. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.942/RJ começou em abril de 2026, mas foi interrompido e ainda não foi concluído.

Segundo a decisão do TSE, os votos apresentados até o momento indicam a possibilidade de o STF considerar constitucional o prazo reduzido de 24 horas. Se esse entendimento for confirmado, poderá contrariar o fundamento utilizado pelo TRE-RR para negar o registro da candidatura de Arthur e do vice, abrindo caminho para uma nova análise da situação da chapa.

O processo continuará suspenso e arquivado provisoriamente no TSE até que o STF apresente uma decisão definitiva ou até a data da posse do governador eleito no próximo pleito geral, o que ocorrer primeiro. O arquivamento provisório não encerra o caso nem aprova ou rejeita a candidatura.

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