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O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (6/11) um acordo de cooperação militar entre Brasil e Guiana. O texto, assinado em 2009 na cidade de Bonfim, em Roraima, estava em tramitação há 17 anos e agora segue para promulgação.
O acordo abrange diversas áreas de colaboração, incluindo defesa, treinamento militar, ciência e tecnologia, além de equipamentos e sistemas. Também prevê ações conjuntas no combate ao crime, operações especiais e intercâmbio de inteligência para lidar com crimes transnacionais.
Avanço Legislativo
O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 240/2011, que trata do acordo, recebeu parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A análise da proposta chegou a ser suspensa em 2020 devido a preocupações com o tratamento de informações sigilosas, especialmente em relação à classificação "confidencial", que não é mais utilizada após a Lei de Acesso à Informação (LAI) de 2011.
Tanto o relatório de Chico Rodrigues quanto o Ministério das Relações Exteriores concluíram que o acordo pode ser compatível com a legislação brasileira, desde que as informações sigilosas sejam enquadradas nas categorias previstas na lei. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) já havia aprovado o texto em setembro, antes de sua ida ao Plenário.
Importância Estratégica
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) ressaltou a importância estratégica da cooperação. Ele apontou que uma possível incursão terrestre da Venezuela em direção à Guiana poderia atravessar o território brasileiro, especificamente a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, dadas as dificuldades de deslocamento pela fronteira direta entre os dois países.
A assinatura do acordo ocorreu antes da descoberta de grandes reservas de petróleo na Guiana e do acirramento das tensões entre Venezuela e Guiana pela região de Essequibo.
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