MPRR pede que Fetec garanta direitos de idosos e PCDs em eventos

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou à Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec) que assegure o cumprimento de direitos para idosos e pessoas com deficiência em eventos esportivos realizados em Boa Vista. A medida visa garantir a isenção integral da taxa de inscrição para maiores de 60 anos e a meia-entrada para pessoas com deficiência.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, representada pela Promotora de Justiça Érika Michetti, expediu a recomendação após relatos de dificuldades enfrentadas por idosos para obter a isenção da taxa de inscrição em competições. Embora a Fetec tenha informado que o benefício é concedido e que a legislação foi cumprida na Corrida Internacional 9 de Julho, o MPRR identificou a necessidade de aprimorar os procedimentos.

O objetivo é tornar o acesso aos benefícios mais simples e automático, evitando que os interessados precisem fazer solicitações individuais. Entre as sugestões está a criação de um campo específico no sistema de inscrição para a solicitação de isenção, permitindo que o idoso não precise pagar a taxa antecipadamente.

Para pessoas com deficiência, o MPRR orienta a adoção de procedimentos simplificados para a comprovação da condição e mecanismos acessíveis para solicitar a meia-entrada, preferencialmente pelo próprio sistema eletrônico. A divulgação clara dos benefícios, documentos necessários e canais de atendimento em editais e materiais de divulgação também foi solicitada.

A Fetec tem 30 dias para apresentar ao MPRR as providências adotadas. Os Conselhos Municipais de defesa dos direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência também serão comunicados sobre as medidas.