TSE julga nesta terça recurso sobre cassação de Denarium e Damião

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará nesta terça-feira (30) os embargos de declaração referentes ao processo que levou à cassação do ex-governador Antonio Denarium.(PP) e do então vice-governador Edilson Damião.(Republicanos). A sessão está marcada para começar às 19h.

Os embargos de declaração são um recurso que busca esclarecer pontos de obscuridade, contradição ou omissão em uma decisão judicial, sem, em regra, reavaliar o mérito. Em abril deste ano, o TSE manteve a cassação da chapa eleita em 2022 por abuso de poder político e econômico. Denarium foi declarado inelegível por oito anos, enquanto Damião teve o mandato cassado, mas não foi considerado inelegível por falta de provas de sua participação direta nas irregularidades.

A decisão teve execução imediata, o que resultou na realização de uma eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador de Roraima em 21 de junho. Na ocasião, a chapa Arthur Henrique (PL) e Subtenente Velton obteve 160.004 votos, correspondendo a 60,87% dos votos válidos.

Contudo, o resultado da eleição suplementar ainda não foi proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Isso ocorre porque o registro de candidatura de Arthur Henrique foi indeferido pelo tribunal regional e aguarda análise no TSE. Até a decisão final, os votos da chapa permanecem registrados como sub judice.

O processo a ser julgado nesta terça-feira trata especificamente dos embargos contra a decisão de cassação da chapa Denarium-Damião e a determinação para a eleição suplementar. Paralelamente, o recurso sobre o registro de candidatura de Arthur Henrique tramita no TSE sem data definida para julgamento.

Entenda o caso

A ação em análise pelo TSE investiga suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A acusação aponta que a chapa de Antonio Denarium e Edilson Damião teria utilizado programas sociais e a estrutura administrativa pública para obter vantagem eleitoral. Entre as irregularidades citadas estão a distribuição de benefícios por meio dos programas Cesta da Família. Morar Melhor repasses de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais e despesas consideradas irregulares com publicidade institucional durante o período eleitoral.

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