Câmara aprova projeto que garante identificação para espaços infantis inclusivos

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui uma identificação para estabelecimentos comerciais com espaços de recreação infantil que estejam preparados para receber crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta visa dar mais segurança a famílias com crianças autistas e incentivar a criação de ambientes mais inclusivos. Locais que cumprirem os requisitos poderão afixar um cartaz informando sobre a capacitação de pelo menos um funcionário para o atendimento a este público.

O texto prevê que a capacitação, que pode ser presencial ou online, deverá abranger técnicas de comunicação, manejo de crises sensoriais e procedimentos de proteção infantil. O deputado Duda Ramos (Pode-RR), relator da proposta, realizou alterações para facilitar a adesão dos estabelecimentos.

Entre as modificações, Ramos esclareceu que não será necessário contratar novos profissionais, permitindo que a equipe já existente receba o treinamento. A exigência da presença do colaborador capacitado se aplicará apenas durante o funcionamento das atividades de recreação infantil.

A iniciativa busca tornar espaços de lazer, cultura e consumo mais preparados para crianças com TEA e seus familiares.

O deputado André Fernandes (PL-CE), autor da proposta, ressalta que muitos estabelecimentos ainda não estão preparados para lidar com crianças autistas em situações de sobrecarga sensorial ou crise.

O projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, a matéria será enviada ao Senado.