Senado vota aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias

O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (30/6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras permanentes para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em todo o país. A matéria, que já obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também aborda a forma de contratação desses profissionais e prevê mecanismos de financiamento pela União.

A proposta visa estender os direitos previdenciários a agentes indígenas de saúde e de saneamento, garantindo que as agentes comunitárias de saúde e de combate às endemias possam se aposentar aos 57 anos. Para os homens, a idade mínima será de 60 anos. Em ambos os casos, será exigido um tempo de contribuição de 25 anos de efetivo exercício na atividade.

Um dos pontos centrais da PEC é a regularização do vínculo funcional dos agentes, uma demanda histórica da categoria. O texto busca conferir maior segurança jurídica aos modelos de contratação e consolidar os direitos já previstos para esses trabalhadores. A matéria está na pauta da sessão deliberativa desta terça-feira (30/6) no Plenário do Senado.

Caso a proposta seja aprovada, seguirá a tramitação constitucional para emendas. Além da PEC dos agentes de saúde, o Senado pode analisar outros projetos relevantes, como os que visam fortalecer a produção nacional de medicamentos e autorizar a posse de spray de defesa pessoal por mulheres.

Aposentadoria de Agentes de Saúde

A PEC 14/2021, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), avança para o Plenário do Senado. A proposta detalha as condições para a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Para as mulheres, a idade mínima será de 57 anos, e para os homens, 60 anos, com 25 anos de contribuição e exercício na função.

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Financiamento e Contratação

A proposta também aborda o financiamento das aposentadorias, com previsão de recursos da União, e busca regularizar o vínculo funcional dos profissionais. A medida visa dar maior segurança jurídica às contratações e consolidar direitos já existentes para a categoria, incluindo agentes indígenas de saúde e saneamento.

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Outras Propostas em Pauta

O Senado Federal também poderá deliberar sobre projetos que visam impulsionar a produção nacional de medicamentos. Outra pauta relevante é a autorização para que mulheres possam portar spray de defesa pessoal, buscando ampliar as medidas de segurança para o público feminino.

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