TRE-RR atende eleitora com dificuldade de locomoção em casa

Uma aposentada com dificuldades de locomoção teve sua situação eleitoral regularizada dentro de casa por uma equipe especial do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O atendimento domiciliar ocorreu no dia 30 de abril, na Vila União, município do Cantá.

Serviços realizados na residência

Os servidores levaram toda a estrutura necessária para a residência da eleitora Leoniza Barbosa da Silva. Foram realizados procedimentos como transferência de domicílio eleitoral e coleta biométrica, essenciais para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral.

O kit biométrico, computador e acesso à internet permitiram que todo o processo fosse concluído no local. A ação garante que eleitores com mobilidade reduzida não fiquem excluídos do processo democrático por limitações físicas.

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Base legal e precedentes

A iniciativa está amparada na Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da acessibilidade para pessoas com deficiência. Também segue o Provimento nº 03/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral, autorizando atendimentos fora das unidades em casos excepcionais.

Segundo o técnico judiciário Jurandir Cardoso, a ação assegura dignidade e acesso a direitos fundamentais.

"Onde houver um brasileiro necessitando exercer sua cidadania, a Justiça Eleitoral se fará presente para oferecê-la"

, afirmou o servidor.

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Expansão do serviço no estado

Este foi o segundo atendimento domiciliar realizado pelo TRE-RR em Roraima. O primeiro ocorreu em agosto de 2025, em Boa Vista, também para uma eleitora impossibilitada de se deslocar até uma unidade de atendimento.

A medida foi realizada por determinação do juiz da 5ª Zona Eleitoral e demonstra o compromisso da Justiça Eleitoral roraimense em ampliar o acesso aos serviços eleitorais em todo o estado, especialmente para populações com necessidades específicas.

A estratégia busca eliminar barreiras físicas que possam impedir o exercício do voto, garantindo que todos os cidadãos possam participar do processo democrático, independentemente de suas condições de saúde ou mobilidade.

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