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Uma aposentada com dificuldades de locomoção teve sua situação eleitoral regularizada dentro de casa por uma equipe especial do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O atendimento domiciliar ocorreu no dia 30 de abril, na Vila União, município do Cantá.
Serviços realizados na residência
Os servidores levaram toda a estrutura necessária para a residência da eleitora Leoniza Barbosa da Silva. Foram realizados procedimentos como transferência de domicílio eleitoral e coleta biométrica, essenciais para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral.
O kit biométrico, computador e acesso à internet permitiram que todo o processo fosse concluído no local. A ação garante que eleitores com mobilidade reduzida não fiquem excluídos do processo democrático por limitações físicas.
Base legal e precedentes
A iniciativa está amparada na Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da acessibilidade para pessoas com deficiência. Também segue o Provimento nº 03/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral, autorizando atendimentos fora das unidades em casos excepcionais.
Segundo o técnico judiciário Jurandir Cardoso, a ação assegura dignidade e acesso a direitos fundamentais.
"Onde houver um brasileiro necessitando exercer sua cidadania, a Justiça Eleitoral se fará presente para oferecê-la"
, afirmou o servidor.
Expansão do serviço no estado
Este foi o segundo atendimento domiciliar realizado pelo TRE-RR em Roraima. O primeiro ocorreu em agosto de 2025, em Boa Vista, também para uma eleitora impossibilitada de se deslocar até uma unidade de atendimento.
A medida foi realizada por determinação do juiz da 5ª Zona Eleitoral e demonstra o compromisso da Justiça Eleitoral roraimense em ampliar o acesso aos serviços eleitorais em todo o estado, especialmente para populações com necessidades específicas.
A estratégia busca eliminar barreiras físicas que possam impedir o exercício do voto, garantindo que todos os cidadãos possam participar do processo democrático, independentemente de suas condições de saúde ou mobilidade.
