Os rios Tacutu e Maú fazem fronteira com a República da Guiana e, por serem de domínio da União, sua gestão hídrica cabe à ANA. Segundo Wagner Severo, da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), a medida é uma resposta à baixa nos níveis do rio Branco e de seus afluentes, como o Uraricoera.
A declaração de escassez impactará produtores que realizam ou pretendem realizar captação de água.
O que muda
- Reforçar o monitoramento hidrológico dos rios Tacutu e Maú.
- Identificar impactos sobre os usos da água e propor medidas de prevenção e mitigação, com os setores usuários e os órgãos gestores.
- Permitir que reguladoras e empresas de saneamento adotem tarifas de contingência, caso a falta de água obrigue a racionamento ou gere custos extras.
- Permitir que a ANA estabeleça e fiscalize regras de uso da água nos trechos sob domínio da União.
- Sinalizar aos setores usuários que é hora de aplicar seus planos de contingência.
A ANA acompanhará a situação da bacia do rio Branco por meio da Sala de Crise da Região Norte, com participação da Femarh e de setores usuários. Um painel online com os níveis dos rios Tacutu e Maú será mantido durante a vigência da medida.
O rio Branco chegou a registrar 26 centímetros em Boa Vista no último sábado (07). Em agosto, o nível estava 70,3% abaixo da média histórica para o mês.
A previsão é de que a estiagem continue, com 100% de probabilidade de o El Niño persistir pelo menos até o início de 2027, com chance de um evento muito forte. O boletim recomenda que municípios revisem planos de contingência e fortaleçam sistemas de alerta. A população deve acompanhar alertas oficiais e conhecer rotas de fuga.
Roraima está em situação de emergência por estiagem desde o início de setembro. O Governo criou o Gabinete Integrado da Operação El Niño 2026-2027 para atuar na prevenção de incêndios florestais e no enfrentamento da escassez de água.
"A operação está atuando nessas duas frentes: evitar os incêndios florestais, com a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e as fiscalizações da Femarh, da Polícia Militar e da Polícia Civil. Mas também tem as instituições do Estado que estão dando apoio a comunidades isoladas que não têm mais abastecimento de água potável. A Caer, junto com a Seinf e outros órgãos do Estado, já está dando esse suporte, com a perfuração de poços", explicou Wagner Severo.
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