São João da Baliza: Prefeitura corta 20% dos gastos e suspende contratações

A Prefeitura de São João da Baliza determinou um corte mínimo de 20% nas despesas administrativas que não afetem os serviços públicos. A medida, estabelecida pelo Decreto nº 290, de 29 de outubro de 2026, terá validade inicial de 120 dias e visa conter os efeitos da redução e oscilação nas receitas municipais, como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de impulsionar a arrecadação própria.

A decisão da prefeita Luíza Maura (PP) também considera o aumento das despesas obrigatórias e a necessidade de assegurar recursos para pagamento de salários, encargos sociais, fornecedores e a manutenção dos serviços essenciais. A redução de 20% incidirá sobre gastos como energia elétrica, água, materiais de expediente, combustíveis, manutenção de veículos, serviços terceirizados, aluguel de imóveis e publicidade institucional não obrigatória, calculada com base na média mensal dos últimos três meses.

Suspensão de contratações e revisão de cargos

Novas nomeações para cargos comissionados e contratações temporárias foram suspensas, exceto em casos indispensáveis para a continuidade dos serviços públicos essenciais e com autorização expressa da prefeita. A administração municipal também promoverá uma revisão na quantidade de cargos comissionados, com possibilidade de exoneração de funções consideradas dispensáveis, e reavaliará contratos temporários.

Outra frente de economia envolve a suspensão de novas gratificações e vantagens remuneratórias que aumentem despesas, ressalvadas as obrigações legais e decisões judiciais. O pagamento de horas extras será restrito a situações emergenciais, atividades essenciais ou casos excepcionais autorizados. Os secretários municipais têm dez dias úteis para apresentar levantamentos de quadro de pessoal e propostas para redução de despesas sem dispensar servidores efetivos de forma indiscriminada.

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Viagens, compras e contratos sob revisão

A prefeitura restringiu a concessão de diárias, passagens e despesas com deslocamentos, priorizando reuniões virtuais. Gastos com congressos, seminários, cursos e capacitações presenciais considerados não indispensáveis também foram suspensos. A aquisição de veículos, máquinas e equipamentos com recursos próprios está paralisada, exceto em casos de comprovada necessidade para a continuidade dos serviços públicos, não se aplicando a compras financiadas por convênios ou emendas. Contratos administrativos em vigor serão revistos para identificar oportunidades de redução de custos ou renegociação.

Apesar das restrições, o decreto enfatiza que serviços essenciais como unidades de saúde, escolas, transporte escolar, assistência social, limpeza pública, manutenção de estradas vicinais e o atendimento a situações de emergência não serão comprometidos. A Secretaria Municipal de Finanças e a Controladoria Geral do Município acompanharão as medidas, com gestores apresentando relatórios periódicos. O decreto entrou em vigor nesta quarta-feira (4) e pode ser revisto ou revogado conforme a situação financeira do município.

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