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A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que estabelece um teto de 5% para a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não integram o quadro efetivo da prefeitura. A medida foi votada em sessão extraordinária e agora segue para sanção do prefeito Eduardo Paes.
Valorização do servidor concursado
A proposta tem como objetivo reforçar a responsabilidade fiscal e a boa gestão, além de valorizar os servidores efetivos, que representam a maioria dos funcionários públicos municipais. A iniciativa consolida em lei uma prática de gestão que prioriza o fortalecimento do quadro permanente.
"Essa medida legal reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos", afirmou o prefeito.
"Nunca é demais reforçar que a responsabilidade com as contas públicas faz a diferença na vida das pessoas."
Redução progressiva de cargos
Dados da prefeitura mostram que, desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados já foi reduzido para 3,6% do total de servidores ativos. O projeto agora estabelece o limite máximo de 5% por lei.
O autor da proposta, presidente da Câmara Carlo Caiado, destacou que a medida organiza a máquina pública e estabelece limites claros. "É uma medida de respeito ao contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade"
, afirmou.
Contexto fiscal favorável
A iniciativa chega em um momento de evolução positiva das contas públicas municipais. O orçamento da cidade cresceu de R$ 32 bilhões, em 2021, para R$ 52 bilhões previstos para 2026.
O município mantém indicadores fiscais com nível de endividamento controlado e margem para novos investimentos. No último ano, registrou suficiência de caixa próxima a R$ 1 bilhão.
A execução orçamentária atingiu recorde, com investimentos de R$ 5,5 bilhões, o equivalente a 10,6% da despesa total. A medida acompanha esse cenário de fortalecimento das finanças públicas.
