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Cerca de sete em cada dez benefícios pagos mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são aposentadorias, representando 69% do total de pagamentos. Para ter direito a esse benefício, é fundamental atender a requisitos como idade e tempo de contribuição, além de ter efetuado os pagamentos mensais regularmente.
A aposentadoria por idade urbana exige, no mínimo, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um tempo mínimo de 180 meses de contribuição, o que equivale a 15 anos. Esse período pode não ser contínuo, permitindo que o trabalhador retome as contribuições após interrupções.
Tipos de Aposentadoria
- Aposentadoria por idade (urbana e rural)
- Aposentadoria por tempo de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição do professor.
- Aposentadoria da pessoa com deficiência (por idade ou por tempo de contribuição)
- Aposentadoria especial (para quem exerceu atividade com exposição permanente a agentes nocivos)
A Reforma da Previdência, por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019, alterou as regras para novos filiados ao INSS a partir de 13 de novembro de 2019, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição para esses casos. No entanto, regras de transição ainda permitem essa modalidade para quem já contribuía antes da reforma, desde que cumpridos os requisitos. Quem já havia completado todas as exigências até a data da reforma manteve o direito adquirido.
Para solicitar o benefício, é possível acessar o Meu INSS, pelo site ou aplicativo, ou ligar para a Central de Atendimento 135. O acompanhamento do pedido também pode ser feito por esses canais, na opção “Consultar Pedidos” no Meu INSS. Em casos específicos, um terceiro pode realizar o acompanhamento por meio de Procuração Eletrônica. O INSS pode solicitar atendimento presencial para comprovação de informações, por isso é crucial manter os dados cadastrais sempre atualizados.
Ao solicitar a aposentadoria pelo Meu INSS, o sistema escolhe automaticamente a regra mais vantajosa entre as opções disponíveis, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). É importante conferir se todos os vínculos trabalhistas e períodos de contribuição estão corretamente informados no CNIS. Caso haja omissões, é possível incluir manualmente vínculos ausentes ou editar informações, como períodos de atividade rural, tempo especial ou tempo de serviço público.
A simulação do tempo restante para aposentadoria pode ser realizada pelo Meu INSS. Para o requerimento do benefício, o envio de documentos de identificação é suficiente no momento da solicitação. Outros documentos podem ser solicitados posteriormente pelo INSS, através de uma “exigência”, caso sejam necessários para a análise do pedido.
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