Zé Haroldo Cathedral propõe novas regras contra abuso sexual infantil na internet

O deputado federal Zé Haroldo Cathedral (União) apresentou um Projeto de Lei que visa fortalecer o combate à exploração sexual infantil na internet e ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, que altera o Estatuto Digital da Criança, impõe novas obrigações a redes sociais, aplicativos e plataformas de compartilhamento de conteúdo.

O projeto determina que empresas de tecnologia implementem ferramentas mais eficazes para identificar, bloquear e remover conteúdos relacionados ao abuso sexual infantil. Além disso, a proposta prevê um aumento na fiscalização das plataformas e um reforço no apoio às investigações conduzidas pelas autoridades.

Zé Haroldo Cathedral ressaltou que o Congresso Nacional já aprovou em 2025 o ECA Digital, conhecido como Lei Felca, um avanço significativo na proteção de menores no ambiente virtual. Contudo, o parlamentar argumenta que a legislação atual necessita de aprimoramentos para coibir a circulação de crimes online, que muitas vezes se escondem em milhões de arquivos compartilhados diariamente.

Segundo o deputado, o crescimento desses crimes exige respostas mais ágeis, fiscalização rigorosa e o emprego de novas tecnologias para impedir a disseminação de material criminoso. Dados do National Center for Missing & Exploited Children indicam que mais de 32 milhões de arquivos suspeitos de abuso sexual infantil foram denunciados apenas em 2023.

As medidas previstas no projeto incluem sistemas para reconhecer imagens criminosas já identificadas pelas autoridades, ferramentas para detectar conteúdos suspeitos envolvendo crianças e tecnologias de inteligência artificial para localizar novos materiais de abuso antes que se disseminem.

A proposta também obriga as empresas a divulgarem informações detalhadas sobre a quantidade de conteúdos ilegais identificados, o tempo de remoção do material e o número de casos encaminhados às autoridades. Um painel público online com dados sobre as ações das plataformas digitais será criado, visando maior transparência para pais, responsáveis e a sociedade.

As plataformas terão prazos distintos para se adequar às novas regras, com empresas maiores necessitando implementar os mecanismos de proteção em menor tempo, dependendo do número de usuários. O objetivo é acelerar a remoção de conteúdos criminosos, dificultar a ação de abusadores e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes.

Entenda

• O projeto de Zé Haroldo Cathedral altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
• Empresas de tecnologia deverão adotar ferramentas mais modernas para identificar e remover conteúdos de abuso sexual infantil.
• A proposta amplia a fiscalização sobre plataformas digitais e fortalece o apoio às investigações.
• Dados de 2023 indicam mais de 32 milhões de arquivos suspeitos de abuso sexual infantil denunciados.
• Um painel público online será criado para dar transparência às ações das plataformas na proteção de menores.

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