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A nota fiscal de bares e restaurantes começa a exibir informações sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão os tributos atuais sobre o consumo. A mudança é uma etapa da implementação da Reforma Tributária e visa aumentar a transparência sobre a carga tributária para os consumidores.
A partir de agosto de 2026, a inclusão desses campos na nota fiscal será obrigatória para empresas do regime regular, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) orienta os empresários a atualizarem seus sistemas de emissão de documentos fiscais e acompanharem as novas regras.
Novo modelo tributário
Luiz Henrique do Amaral, consultor jurídico da Abrasel, explica que o novo modelo simplifica a tributação, unificando cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em apenas dois: a CBS, federal, e o IBS, que abrange os tributos estaduais e municipais. A gestão do IBS será compartilhada entre União, estados e municípios, com administração conjunta da Receita Federal.
A Reforma Tributária também prevê um tratamento diferenciado para alimentos e bebidas não alcoólicas preparadas no próprio estabelecimento, com redução de 40% nas alíquotas de IBS e CBS, conforme a Lei Complementar 214/2025. Bebidas alcoólicas e produtos açucarados estarão sujeitos ao Imposto Seletivo, que incide sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Consumidores visualizam impostos
Para os consumidores, a principal novidade é a clareza sobre a carga tributária em cada compra. Embora a explicação detalhada dos novos campos não seja obrigatória, as informações podem ajudar na compreensão da composição dos preços.
O auxiliar de frota Gabriel Silva, de Belo Horizonte (MG), vê a mudança como positiva.
"É sempre bom ter consciência do quanto de imposto a gente está pagando. Eu não tinha o hábito de pedir a nota fiscal quando consumia em bares ou restaurantes, mas com o incentivo dos últimos anos feito pelo estado para que o consumidor peça a nota, comecei a pedir mais vezes", disse.
Adequação de sistemas é prioridade
Empresários do setor de bares e restaurantes precisam adaptar seus processos internos. Luiz Henrique do Amaral ressalta a urgência na atualização dos sistemas de emissão de notas fiscais, seguindo as Notas Técnicas do Portal Nacional da NF-e.
"O passo prático mais urgente é adequar o sistema de emissão de notas fiscais às Notas Técnicas do Portal Nacional da NF-e. A partir de agosto de 2026, para quem está no regime regular, passam a ser obrigatórios os novos campos referentes ao IBS e à CBS", afirmou.
Julio Calado, proprietário do Na Marra Bar e Restaurante, em Salvador (BA), considera a nova legislação um desafio.
"O que a gente tem feito é contratar um bom contador para ele fazer um estudo e indicar qual o melhor caminho a seguir, porque, por causa de algumas mudanças, se não prestar atenção vamos pagar muito mais impostos", relatou.
Calado também destacou a redução de 40% para refeições preparadas no estabelecimento.
"Um ponto que deu uma melhorada foi essa redução de 40% que a Abrasel conseguiu para o setor. Ela vai ser muito importante para a gente continuar competitivo e continuar com preços que a população tenha condição de pagar", disse.
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