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A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (3/7) uma operação para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais destinados aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá. A apuração abrange emendas Pix indicadas pelos deputados federais Nicoletti (PL) e Dr. Hiran (PP), pelo ex-Telmário Mota e pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, quando ele ainda era deputado federal pelo Republicanos-RR.
Os recursos sob apuração somam cerca de R$ 90 milhões. Embora as emendas indicadas pelos quatro políticos façam parte dos recursos analisados pela PF, nenhum deles foi alvo dos 41 mandados de busca e apreensão cumpridos na Operação Acesso Negado. A investigação, autorizada pelo ministro do STF, Flávio Dino, apura possíveis falhas na aplicação das verbas transferidas aos dois municípios por meio das chamadas emendas Pix. As diligências ocorreram em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.
Em nota, o deputado federal Nicoletti afirmou que a destinação de emendas parlamentares é uma prerrogativa de mandato e que já encaminhou verbas para quase todos os municípios de Roraima. Ele ressaltou que a responsabilidade pela execução dos recursos é dos entes beneficiados, enquanto a fiscalização cabe aos órgãos de controle. Nicoletti também informou ter cobrado celeridade nas prefeituras de Iracema e São Luiz do Anauá para evitar o cancelamento das verbas e demonstrou confiança nas instituições.
O senador Dr. Hiran declarou que as emendas Pix por ele indicadas foram apresentadas conforme as regras legais e regimentais, destacando a importância dessas emendas para o desenvolvimento, especialmente em regiões com baixos indicadores sociais. Ele também manifestou apoio à investigação rigorosa dos fatos para garantir a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos.
A nota acrescenta que a execução dos recursos, licitações e contratações são atribuições exclusivas dos Poderes Executivos.
O ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, não havia se manifestado até a publicação desta matéria. A Polícia Federal, até o momento, não atribuiu aos quatro políticos qualquer participação nas supostas irregularidades investigadas, e eles não estão entre os alvos das medidas judiciais cumpridas na Operação Acesso Negado.
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