MPRR pede afastamento de secretário de Rorainópolis por risco de interferência

O Ministério Público de Roraima (MPRR) pediu à Justiça o afastamento de Leandro Pereira da Silva, atual secretário municipal de Gestão e Planejamento de Rorainópolis, do cargo. A promotoria argumenta que a permanência dele na prefeitura pode comprometer investigações sobre suspeitas de irregularidades em sua gestão como prefeito.

Leandro Pereira da Silva comandou a Prefeitura de Rorainópolis entre 2017 e outubro de 2023. Em 7 de julho deste ano, foi nomeado secretário municipal de Gestão e Planejamento pelo prefeito Alessandro Daltro Sousa, conforme o Decreto nº 061/2026.

Para o MPRR, a nomeação coloca o em posição de influência sobre setores responsáveis por documentos, contratos, arquivos e servidores que podem esclarecer as irregularidades atribuídas à sua gestão anterior.

Suspeitas de irregularidades

Um dos processos investiga a aplicação de R$ 200 mil no projeto Esporte e Cidadania realizado por meio do Convênio nº 047/2022. Segundo a ação, R$ 100 mil seriam para o pagamento de cem bolsas de R$ 1 mil, mas documentos apresentados comprovariam apenas 29 pagamentos, totalizando R$ 29 mil. A diferença de R$ 71 mil ainda precisa ser esclarecida.

O Ministério Público também identificou divergências entre os nomes dos beneficiários e os registros de matrícula. Dos 29 pagamentos encontrados, apenas cinco correspondiam a pessoas incluídas na lista apresentada. Uma fiscal do projeto declarou, segundo a ação, que Leandro teria retirado recursos destinados às bolsas para utilizá-los em outras atividades.

Outra investigação trata da reforma da Praça dos Três Poderes, contratada por R$ 499.560,21. Uma emenda parlamentar de R$ 500 mil foi depositada em março de 2023, mas a análise dos extratos bancários identificou transferências para empresas diferentes da contratada e para outras contas municipais. A investigação também aponta a ausência de comprovação de pagamento de uma nota fiscal de R$ 139.200,48.

Há ainda uma ação que busca o ressarcimento de R$ 263.216,01 por irregularidades relacionadas ao abastecimento de veículos durante a gestão de Leandro. O caso envolve falta de comprovação da destinação de combustíveis, requisições incompletas e abastecimento de veículos particulares sem a documentação exigida.

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Justiça cobra explicações

A juíza Anita de Lima Oliveira reconheceu que a nomeação de Leandro para uma secretaria com atribuições administrativas exige atenção, mas considerou que ainda faltam provas concretas de que ele possa interferir nas investigações. A magistrada destacou que não foram apresentados elementos específicos de tentativa de alteração de documentos, intimidação de testemunhas ou obstrução de diligências.

Antes de decidir sobre o afastamento, a determinou que a Prefeitura de Rorainópolis esclareça se Leandro Pereira da Silva continua como secretário ou exerce outra função municipal, quais são suas atribuições e se tem acesso aos arquivos, sistemas e servidores envolvidos nas investigações. A Justiça também quer saber se a fiscal Maria do Socorro Melheiros dos Santos, citada no processo das bolsas esportivas, mantém algum vínculo de subordinação com Leandro.

O caso tramita na Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis, sob o número 0802666-70.2026.8.23.0047. Após as manifestações, a Justiça deverá analisar o pedido de afastamento apresentado pelo Ministério Público.

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