Justiça Eleitoral de RR mantém cassação de dois vereadores por fraude

A Justiça Eleitoral de Roraima confirmou a cassação dos diplomas dos vereadores Adnan Lima e Roberto Franco, ambos do Democracia Cristã (DC), por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A 5ª Zona Eleitoral de Boa Vista também declarou os parlamentares inelegíveis por oito anos. Apesar da decisão, os dois seguem no exercício de seus mandatos na Câmara Municipal de Boa Vista.

O juiz Jaime Plá Pujades de Ávila constatou que o Democracia Cristã utilizou candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral. A decisão determina a anulação de todos os votos recebidos pelo partido para vereador e prevê uma nova contagem que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Boa Vista.

A investigação teve início após ação de Emmanuel de Oliveira Novaes, que questionou a regularidade das candidaturas femininas registradas pelo DC. Sete candidatas apresentaram votações inexpressivas, movimentações financeiras semelhantes e ausência de provas de campanhas eleitorais efetivas. Maria Socorro Sicales Campos recebeu seis votos; Julyanna Almeida da Silva, oito; Eliza da Silva Souza, 14; Nádia dos Santos Araújo, 19; Andrea Cordeiro da Silva, 20; Maria Ednalva da Silva Feitosa, 27; e Geane Costa Machado, 41 votos.

O juiz considerou que fotografias de convenções partidárias, publicações isoladas em redes sociais e materiais de propaganda apresentados pelas defesas não foram suficientes para comprovar a realização de campanhas próprias. A decisão também apontou movimentações financeiras padronizadas, incluindo repasses partidários próximos de R$ 5.142,25, despesas semelhantes e direcionamento de recursos ao próprio partido ou a fornecedores comuns.

Fraude em cota de gênero

Uma das principais provas analisadas pela Justiça foi a declaração de Wan Kenobby Cha Costa, que reconheceu participação no esquema e apontou Adnan Lima e Roberto Franco como organizadores da fraude. Segundo o documento, havia um acordo para o pagamento mensal de R$ 1 mil por candidata utilizada para preencher artificialmente a cota de gênero. Wan Kenobby afirmou ter repassado R$ 1,2 mil a Adnan por transferência bancária, além de outros R$ 800 em dinheiro, para custear duas candidaturas simuladas. A transferência bancária, realizada em 5 de junho de 2024, foi comprovada no processo. A defesa de Adnan alegou que o dinheiro correspondia à devolução de um empréstimo pessoal, mas a justificativa não foi aceita pelo juiz.

Em relação a Roberto Franco, a sentença destacou que ele exercia o cargo de quarto vice-presidente do Democracia Cristã entre agosto de 2023 e agosto de 2025, período que inclui as eleições municipais. Para o magistrado, a declaração de Wan Kenobby, associada às movimentações financeiras e às demais provas, demonstrou a participação dos dois vereadores na organização da fraude.

Além de Adnan Lima e Roberto Franco, a Justiça Eleitoral declarou inelegível Wan Kenobby Cha Costa e as sete candidatas apontadas como participantes do esquema. A inelegibilidade foi fixada em oito anos, contados a partir das eleições de 2024. A sentença também determinou a cassação da lista de candidatos do Democracia Cristã, incluindo registros e diplomas vinculados ao partido, independentemente da participação individual de cada candidato na fraude. A candidata Elane Florêncio Rodrigues, que recebeu 499 votos, não foi declarada inelegível, pois as provas demonstraram que ela realizou campanha eleitoral efetiva e não comprovaram sua participação no esquema.

Mesmo com a nova sentença, Adnan Lima e Roberto Franco permanecem na Câmara Municipal de Boa Vista. A decisão determina que a anulação dos votos e a nova totalização dos resultados eleitorais observem as regras de execução da sentença e os recursos cabíveis. Com a exclusão dos votos recebidos pelo Democracia Cristã, será necessário recalcular os quocientes eleitoral e partidário, o que poderá modificar a distribuição das vagas na Câmara. A Câmara Municipal de Boa Vista será comunicada oficialmente após o trânsito em julgado, para adoção das providências administrativas relacionadas à cassação. A decisão foi proferida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600739-33.2024.6.23.0001.

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