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O Governo de Roraima anulou R$ 5 milhões de verba destinada ao pagamento de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para suplementar o orçamento do Ministério Público de Roraima (MPRR).
Os recursos, originalmente alocados na programação de Administração de Recursos Humanos da Sesau, código 31901100 (vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil) foram remanejados para a programação do MPRR, sob o título Garantia dos Direitos Difusos e Coletivos Estado, também na natureza de despesa 31901100.
O decreto não especifica os motivos da anulação da dotação do Fundo Estadual de Saúde nem detalha a finalidade exata da suplementação orçamentária para o Ministério Público.
Clínica Renal suspende atendimentos
A publicação do decreto coincide com o anúncio da Clínica Renal de Roraima, que suspendeu os atendimentos de terapia renal substitutiva vinculados à Sesau a partir desta quarta-feira (23). A unidade alega ter cerca de R$ 8 milhões a receber do Estado, sendo R$ 2 milhões por serviços prestados em julho e agosto de 2026, e outros R$ 6 milhões de anos anteriores.
A Sesau contesta os valores apresentados pela clínica. A Secretaria de Estado da Saúde informou que não há pagamentos em atraso referentes ao contrato atual e que uma nota fiscal de R$ 551.116,62 está em tramitação administrativa, dentro do prazo contratual. Outras duas notas fiscais, de dezembro de 2022, são objeto de ação judicial de cobrança.
Na terça-feira (22), o MPRR instaurou inquérito para investigar os pagamentos da Sesau à Clínica Renal. A Secretaria de Estado da Saúde foi questionada sobre a possibilidade de remanejamento de recursos internos para quitar os débitos reconhecidos e sobre os motivos da anulação da verba de pessoal, mas ainda não se pronunciou oficialmente.
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