Duda Ramos propõe prioridade absoluta para crimes sexuais contra crianças

O deputado federal Duda Ramos (Pode-RR) apresentou o Projeto de Lei 1478/26, que estabelece prioridade absoluta para a investigação e o julgamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta visa garantir uma resposta mais rápida e efetiva da Justiça, reforçando a proteção às vítimas e reduzindo a impunidade.

Pelo texto, os inquéritos deverão ser concluídos em até 30 dias. A proposta também determina prioridade absoluta para a realização de exames periciais e exige que a produção de provas ocorra de forma imediata.

Outro ponto previsto é que a escuta especializada da vítima seja realizada em até cinco dias após o registro da ocorrência, preferencialmente nas primeiras 72 horas, para preservar provas e reduzir os impactos do processo sobre a criança ou adolescente.

O projeto ainda prevê responsabilização administrativa de agentes públicos que, sem justificativa, atrasarem ou deixarem de adotar medidas que prejudiquem a investigação ou o andamento do processo. Para evitar a revitimização, a proposta institui atendimento integrado entre os órgãos de segurança pública, saúde e assistência social, reduzindo a necessidade de repetição de depoimentos pela vítima.

Duda Ramos afirma que cerca de 93% dos casos de estupro de vulnerável no Brasil não ultrapassam as fases iniciais da investigação. Ele declarou que esses dados revelam um quadro de inefetividade sistêmica que compromete a função protetiva do Estado e fragiliza as instituições. Segundo o deputado, a realidade é ainda mais preocupante em Roraima e na região amazônica, onde a deficiência da infraestrutura pericial e as dificuldades logísticas comprometem a apuração dos crimes. Para ele, o projeto busca romper esse ciclo de inefetividade e reafirmar o compromisso do Estado com a proteção da infância.

Próximas etapas

O Projeto de Lei 1478/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para análise do Senado antes de poder ser sancionado.

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