Roraima: ALERR derruba vetos do governo em projetos de saúde e inclusão

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) derrubou nesta terça-feira (9/6) uma série de vetos impostos pelo Governo do Estado a projetos de lei aprovados anteriormente pelos deputados. As decisões impactam temas como a identificação de pessoas com deficiências ocultas, a restrição de máquinas de jogos eletrônicos e a detecção precoce do Alzheimer.

Ao todo, dez vetos, entre totais e parciais, foram analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e rejeitados pelos parlamentares. As derrotas do Executivo abrangeram áreas como inclusão social, saúde pública e campanhas de conscientização.

Saúde e Inclusão Social

Um dos vetos rejeitados foi o total ao Projeto de Lei nº 54/2025 de autoria do deputado Idazio da Perfil (União). A proposta institui a distribuição gratuita do Cordão de Girassol, que serve para identificar pessoas com condições não visíveis, como autismo e surdez. Idazio da Perfil defendeu a medida, afirmando que o projeto é “Peço o apoio para derrubar esse veto porque é um projeto significante para nossas crianças e para as mães que precisam acessar lugares que precisam de representação. O cordão justifica e auxilia o acesso a esses lugares que elas precisam frequentar com mais tranquilidade”.

Outra matéria com veto derrubado foi o Projeto de Lei nº 78/2025 proposto pelo deputado Gabriel Picanço (União). O texto proíbe a instalação e operação de máquinas eletrônicas de jogos em bares, restaurantes e supermercados. Picanço argumentou que a iniciativa visa coibir o vício em apostas, declarando:

“Queremos evitar que mais pessoas fiquem viciadas, porque são jogos que acabam com suas vidas. Vamos começar por Roraima a cuidar das pessoas em situação vulnerável causada por esses jogos”

O veto total ao Projeto de Lei nº 199/2025 do deputado Rarison Barbosa (PL), também foi rejeitado. A proposta garante a oferta gratuita do exame PrecivityAD2 para o diagnóstico precoce da doença de Alzheimer. O governo justificou a objeção pela falta de estudo de impacto financeiro, mas a argumentação não prevaleceu entre os deputados.

Voltar ao início.

Servidores e Campanhas

A Assembleia também derrubou o veto parcial ao Projeto de Lei nº 55/2026 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima). O trecho vetado restringia benefícios salariais para certas categorias da autarquia.

Vetos parciais foram igualmente rejeitados aos projetos que criam a Campanha Educacional Fim de Jogo, de autoria da deputada Catarina Guerra (União), e o Programa Papo Reto e Consciente nas escolas estaduais, iniciativa da deputada Angela Águida Portella (União). Com as derrubadas, os trechos vetados retornam às leis originais, reforçando o entendimento da maioria da ALERR sobre os temas.

Voltar ao início.