Justiça proíbe empresa de Roraima de pressionar vigilantes em ato de campanha

A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista determinou que a Danprev Serviços de Vigilância Ltda. se abstenha de pressionar funcionários a participar de atos políticos. A decisão atende a uma denúncia do Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança Privada de Roraima, que alegou que a empresa convocou trabalhadores para um evento da campanha de Soldado Sampaio (Republicanos) durante a eleição suplementar para o Governo de Roraima.

Segundo o sindicato, mensagens enviadas por um grupo oficial de WhatsApp da empresa orientavam os funcionários, inclusive os que estariam de folga, a comparecer ao ato e levar familiares. Os vigilantes relataram temor de represálias ou de perda do emprego caso não participassem da atividade, caracterizando assédio eleitoral e violação da liberdade de consciência e escolha política.

O juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, em decisão provisória durante o Plantão Judiciário, determinou que a empresa não pressione, constranja, obrigue ou induza empregados a participar de eventos políticos ou partidários. A ordem judicial abrangeu o evento marcado para 17 de junho, quatro dias antes da votação da eleição suplementar, e outras atividades relacionadas ao pleito e a futuras campanhas em Roraima.

O magistrado ressaltou que o poder diretivo da empresa não pode ser utilizado para interferir na liberdade política dos funcionários. A Danprev Serviços de Vigilância Ltda. foi obrigada a divulgar a decisão entre os empregados e publicá-la em jornal de grande circulação. O descumprimento da ordem judicial acarreta multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.

Soldado Sampaio, que na época ocupava o cargo de governador interino, terminou a eleição suplementar em segundo lugar, com 35,72% dos votos válidos, totalizando 93.897 votos. Arthur Henrique, do PL, obteve 160.004 votos (60,87%), mas sua eleição ainda está sob análise da Justiça Eleitoral.

Resultado da eleição

A eleição suplementar para o Governo de Roraima, realizada em 21 de junho, teve Arthur Henrique (PL) como o mais votado, mas a definição do eleito depende de análise da Justiça Eleitoral. Soldado Sampaio (Republicanos) ficou em segundo lugar, com 35,72% dos votos válidos.

Voltar ao início.