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A América Latina testemunha uma transformação significativa nas relações trabalhistas durante a atual década. Chile, México e Colômbia implementaram medidas para diminuir a carga horária semanal dos trabalhadores, enquanto a Argentina segue na direção oposta. O Brasil debate proposta que pode alinhar o país à tendência predominante na região, com exceção do governo de Javier Milei.
No México, a presidente Claudia Sheinbaum promulgou em março deste ano a redução da jornada de trabalho das atuais 48 horas semanais para 40 horas. A medida começa a ser aplicada em janeiro de 2027 de forma gradual, sem corte nos salários, alcançando a meta completa em 2030. O governo do partido Morena herdou uma crise de representação dos partidos de direita que dominaram o país por décadas.
Contexto político favorável às reformas
Especialistas apontam que o contexto político mexicano facilitou a aprovação da mudança. Claudia Sheinbaum mantém índices de aprovação entre 70% e 80%, enquanto sua coalizão controla dois terços do Parlamento. Essa força política permitiu avançar na reforma com reação limitada dos setores empresariais, que criticaram a redução da jornada semanal.
Daniel Enrico Martuscelli, professor de ciência política da Universidade Federal de Uberlândia e especialista em política mexicana, explica que governos de esquerda no México se constituíram como administrações reformistas. A extrema-direita e a direita tradicional ocupam papel residual na política nacional, com dificuldade de se apresentar como força significativa comparada ao cenário brasileiro.
No Chile, a redução da jornada foi implementada pelo governo de centro-esquerda de Gabriel Boric. Sancionada em abril de 2023, a lei prevê diminuição gradual das atuais 45 horas para 40 horas semanais, também sem redução salarial. Em 2024, a jornada caiu para 44 horas, devendo chegar a 42 horas em abril de 2026 e às 40 horas somente em 2028.
Pressão social como motor das mudanças
José Dari Krein, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp, destaca que a redução chilena é um dos efeitos da revolta social que estourou em 2019. O chamado "estalido" social representou momento de grande mobilização na sociedade chilena, especialmente entre jovens, com crítica intensa ao projeto neoliberal vigente.
A eleição de Gabriel Boric em dezembro de 2021 resultou diretamente dessa revolta social que sacudiu o país dois anos antes. A medida passou no Congresso devido à coalizão progressista, grande adesão popular e pressão dos movimentos sociais e sindicais. Setores empresariais se mobilizaram contra a iniciativa, argumentando que traria custos e inviabilizaria a economia nacional.
O projeto chileno acolheu demandas do setor produtivo, incluindo flexibilidade para distribuição das horas de trabalho ao longo dos dias. Krein observa que o discurso empresarial contra reduções de jornada apresenta padrões similares em diferentes contextos geográficos.
Enquanto Chile, México e Colômbia avançam na direção das 40 horas semanais, a Argentina caminha na contramão sob o governo de Javier Milei. Recentemente, o país permitiu jornadas de até 12 horas diárias de trabalho, ampliando significativamente a carga horária máxima permitida.
No Brasil, a proposta de redução da jornada atual de 44 horas para 40 ou 36 horas semanais enfrenta oposição de setores empresariais. O debate inclui o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1), sistema comum em diversos setores da economia nacional.
Pesquisas econômicas apresentam conclusões divergentes sobre os efeitos da mudança no Produto Interno Bruto e inflação brasileiros. Enquanto alguns estudos apontam impactos negativos no crescimento econômico, outros indicam benefícios na produtividade e bem-estar dos trabalhadores.
A experiência latino-americana oferece perspectivas variadas para o debate brasileiro. Chile e México implementaram transições graduais ao longo de vários anos, permitindo adaptação progressiva das empresas. Ambos mantiveram os salários intactos durante o processo de redução horária.
O contexto político aparece como fator determinante para o sucesso das reformas trabalhistas. Governos com amplo apoio popular e majoritários no Legislativo enfrentam menor resistência para implementar mudanças estruturais nas relações entre capital e trabalho.
Movimentos sociais e sindicais desempenharam papel crucial tanto no Chile quanto na Colômbia para pressionar pela aprovação das medidas. A mobilização popular criou ambiente político favorável à discussão sobre qualidade de vida versus produtividade econômica.
Roraima, estado fronteiriço com Venezuela e Guiana com capital em Boa Vista e 15 municípios, acompanha o debate nacional sobre jornada de trabalho. A economia local apresenta características específicas que podem influenciar os impactos potenciais da redução horária na região.
