Chico Mozart propõe gratificação de R$ 1.679 para professores orientadores

O deputado estadual Chico Mozart (PP) apresentou uma indicação ao Governo de Roraima com propostas para o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica (PCCREB). A iniciativa visa beneficiar professores da rede estadual com a criação de gratificações específicas e a implantação da progressão por merecimento.

Duas novas gratificações são propostas: a Gratificação de Incentivo ao Professor Orientador Educacional (GIPOE) e a Gratificação de Incentivo ao Professor Orientador Educacional Indígena (GIPOEI). O objetivo é reconhecer financeiramente o trabalho de acompanhamento pedagógico, social e comportamental dos estudantes, além de ações para prevenir a evasão escolar.

Essas atividades, segundo a justificativa da proposta, já são realizadas há anos, mas carecem de previsão legal para gratificação. A medida não implicaria a criação de novos cargos públicos, mas sim o reconhecimento financeiro de responsabilidades já existentes.

Progressão por merecimento

A indicação também aborda o desenvolvimento funcional dos servidores da educação. Chico Mozart sugere a criação da Progressão por Merecimento, que permitiria ao servidor efetivo e estável avançar para a classe superior após cinco anos no último padrão horizontal. Para isso, seria exigida uma média mínima de 70% na avaliação de desempenho periódica, além do cumprimento de outros requisitos legais e disciplinares.

Uma regra de transição está prevista para beneficiar os profissionais que já completaram cinco anos ou mais no último padrão horizontal. Esses servidores poderiam ter a primeira progressão concedida excepcionalmente sem a avaliação de desempenho, mediante requerimento e cumprimento das demais exigências.

Outra mudança sugerida visa corrigir distorções na progressão vertical. Ao conquistar uma nova titulação acadêmica e avançar para outra classe, o professor teria seu padrão horizontal anterior preservado. Isso garantiria que a evolução funcional conquistada ao longo dos anos não fosse perdida com a obtenção de novas qualificações.

As medidas buscam valorizar a qualificação acadêmica, a experiência e a dedicação dos servidores da educação básica e escolar indígena em Roraima. A proposta foi encaminhada ao Governo do Estado, que deverá analisar as minutas e, se concordar, enviá-las à Assembleia Legislativa para apreciação.

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